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55/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 030001 Divulgada no PNCP

Aquisição de 2 (dois) kits completos de equipamentos de controle de acesso com tecnologia de reconhecimento facial. (Cod. Catmat/Catser: 18319)

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

Valor estimado R$ 34.920,00
Propostas até 23/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Câmera Vídeo capacidade memória: 512, características adicionais: câmera trap, sensor de movimento pir, infravermelh, dimensões aproximadas: 16 x 12, resolução: 30 mp - 4 k, tipo: digital 1. É indispensável consultar o termo de Referência antes de registrar a proposta. 3. Caso haja divergência entre as especificações contidas no sistema e no Termo de Referência, prevalecerão as últimas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 17.460,00 R$ 34.920,00
Total estimado dos itens R$ 34.920,00

Objeto completo

Aquisição de 2 (dois) kits completos de equipamentos de controle de acesso com tecnologia de reconhecimento facial. (Cod. Catmat/Catser: 18319)

Informação complementar

1. É indispensável consultar o termo de Referência antes de registrar a proposta. 2. O item cadastrado no sistema foi obtido entre os constantes do catálogo de materiais/serviços do portal compras.gov.br, mas não corresponde exatamente ao que se pretende contratar. O Serviço ofertado deve atender às especificações previstas no Termo de Referência. 3. Caso haja divergência entre as especificações contidas no sistema e no Termo de Referência, prevalecerão as últimas. 4. Não serão aceitas propostas com valores unitários ou global superiores aos estimados no Termo de Referência ou com valores inexequíveis. 5. O valor da proposta deverá abranger todos os custos necessários ao fornecimento integral do objeto, incluindo, exemplificativamente e sem se limitar a, despesas com frete, tributos, encargos e demais custos pertinentes. 6. A empresa participante da Dispensa Eletrônica deverá indicar a data de validade da sua proposta, não sendo aceitas propostas com prazo de validade inferior a 60 (sessenta) dias.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
CNPJ
00.414.607/0001-18
Unidade
TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF
Código da unidade (UASG)
030001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
011.500/2026-3
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00414607000118-1-000256/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 34.920,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 57% delas. Na amostra de 1.498 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.079.610,98, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO publicou 62 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 769.506,05, e o total já movimentado soma R$ 46,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, coleta de lixo e resíduos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 55/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 34.920,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 55_2026.pdf, ESPECIFICACOES TECNICAS.pdf, Despacho DE.pdf, TERMO DE REFERENCIA - TR.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00414607000118-1-000256/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 15:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.