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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46634333000173/2026/896",
  "numeroControlePNCP": "46634333000173-1-000896/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-13T20:04:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-21T00:48:14.787Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-2-dois-abrigos-de-passageiros-pre-fabricados-sao-miguel-arcanjo-sp-46634333000173-2026-896",
 "id": 2688982,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "139/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) ABRIGOS DE PASSAGEIROS PRÉ-FABRICADOS, PARA INSTALAÇÃO EM PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP, EM ATENDIMENTO À EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 (EMENDA IMPOSITIVA Nº 17/2025), DE AUTORIA DOS VEREADORES ADILSON RIOS DA SILVA E LUIZ CARLOS DE ALMEIDA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO",
  "cnpj": "46634333000173",
  "unidade": "SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS",
  "uasg": "6.2026",
  "municipio": "São Miguel Arcanjo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "7005/2026",
 "valorEstimado": 28650,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-13T20:04:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-13T21:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-21T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ABRIGO DE PASSAGEIROS - PRÉ-FABRICADO, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 139/2026 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 99/2026.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 14325,
   "valorTotal": 28650,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "91e3bb07c5174476a76b823da5079864DISPENSA ELETRONICA ABRIGO PREFABRICADO.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-13T20:04:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2688982/1"
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