{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/67360701000102/2025/13",
  "numeroControlePNCP": "67360701000102-1-000013/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-18T17:37:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T01:08:45.807Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-2-aparelhos-de-ares-condicionados-de-60-000-sao-miguel-arcanjo-sp-67360701000102-2025-13",
 "id": 1565691,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "37/2025",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE 2 APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS DE 60.000 BTUS",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO",
  "cnpj": "67360701000102",
  "unidade": "LEGISLATIVO",
  "uasg": "1.2025",
  "municipio": "São Miguel Arcanjo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "37/2025",
 "valorEstimado": 27900,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-18T17:37:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-10-09T17:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2025-11-03T17:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "AR-CONDICIONADO - Tipo SPLIT, com tecnologia INVERTER, operação quente/frio, compressor rotativo, capacidade de 60.000 BTUs, voltagem 220 V, selo ENCE classe A, gás refrigerante R-410A ou R-32, proteção anticorrosão na condensadora, com controle remoto e acesso wi-fi, Funções: Timer, Sleep, Swing, Turbo ou equivalentes, Filtro antibactérias e desumidificador, Acompanhado: do manual do consumidor, controle remoto sem fio e folheto da rede de serviços, Garantia mínima: 12 (doze) meses para o aparelho e 24 (vinte e quatro) meses para o compressor.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 13950,
   "valorTotal": 27900,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "10df2f52b249425ea66047f965c14b73Aviso Dispensa.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-18T17:37:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1565691/1"
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  {
   "titulo": "3ca57642f19144fbbaffb4575a73a083Contrato n 062025.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-01-06T13:39:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1565691/2"
  }
 ]
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