Aquisição de 2.000 (duas mil) plaquetas de alumínio, destinadas ao tombamento e à identificação dos bens permanentes adquiridos pela Secretaria Municipal da Segurança Cidadã —…
ESTADO DO CEARA · PMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLACA DE IDENTIFICACAO, PLAQUETAS PATRIMONIO, SIMPLES EM ALUMINIO ANODIZADO, NUMERACAO EM BAIXO RELEVO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 2.000 | R$ 0,52 | R$ 1.040,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.040,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de 2.000 (duas mil) plaquetas de alumínio, destinadas ao tombamento e à identificação dos bens permanentes adquiridos pela Secretaria Municipal da Segurança Cidadã — SESEC, bem como daqueles que venham a ser incorporados ao seu patrimônio, conforme as especificações, os quantitativos e as condições estabelecidos neste Termo de Referência.
Informação complementar
A necessidade está relacionada às rotinas de gestão patrimonial previstas na Instrução Normativa nº 001, de 11 de janeiro de 2019, referida nos autos. O processo contém seus Anexos I e II, relativos às faixas de tombamento e ao modelo de plaqueta/etiqueta. A identificação individual dos bens permite sua rastreabilidade e apoia a realização do inventário anual, contribuindo para a preservação do patrimônio público e para a confiabilidade das informações patrimoniais. O quantitativo de 2.000 unidades corresponde à demanda indicada pelo Núcleo de Patrimônio no DFD, destinada ao atendimento dos bens adquiridos e das futuras incorporações. Os autos não apresentam memória de cálculo detalhada nem período de cobertura do quantitativo. Para consolidar o dimensionamento, recomenda-se que a unidade requisitante registre a base utilizada, considerando os bens pendentes de identificação, a previsão de novas incorporações e o histórico de utilização das plaquetas.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- PMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA
- Código da unidade (UASG)
- 228897
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- P4095982026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-026089/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.040,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 737.118,50, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 17.549 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 371 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.814.064,32, e o total já movimentado soma R$ 64,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, credenciamento e chamamento público, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202634473/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.040,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2. JUSTIFICATIVA TECNICA ass.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-026089/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.