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DL 14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Macieira - SC UASG CIN13 Divulgada no PNCP

Aquisição de 120 (cento e vinte) sacos de 40 Kg de semente de aveia preta (Avena strigosa) de boa qualidade, para distribuição aos pecuaristas leiteiros do município de Macieira…

MUNICIPIO DE MACIEIRA · MUNICÍPIO DE MACIEIRA

Valor estimado R$ 9.240,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sementes de Aveia Preta (Avena strigosa), sacos de 40 kg. As sementes devem ser certificadas, selecionadas, entregues em embalagens originais, íntegras e lacradas, contendo identificação do produtor, lote, data de análise, percentual de germinação, pureza, validade e demais informações obrigatórias.Material Unidade 120 R$ 77,00 R$ 9.240,00
Total estimado dos itens R$ 9.240,00

Objeto completo

Aquisição de 120 (cento e vinte) sacos de 40 Kg de semente de aveia preta (Avena strigosa) de boa qualidade, para distribuição aos pecuaristas leiteiros do município de Macieira, conforme critérios estabelecidos no art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 124, de 16 de abril de 2025 (Programa Municipal da Agricultura Familiar - PROMAF).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MACIEIRA
CNPJ
95.992.020/0001-00
Unidade
MUNICÍPIO DE MACIEIRA
Código da unidade (UASG)
CIN13
Local
Macieira - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
30/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95992020000100-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de insumos agrícolas

Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no Mapa quando aplicável
  • Responsável técnico
  • Laudo de análise do produto

CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de insumos agrícolas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.240,00 está entre as menores das contratações de insumos agrícolas em Santa Catarina: é maior que 20% delas. Na amostra de 79 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 218.548,94, variando de R$ 162,50 a R$ 2.480.796,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MACIEIRA publicou 34 contratações no PNCP desde 01/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 77.631,49, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.240,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Abertura de Processo, Processo Licitatorio Semente de Aveia Preta, Razao de Escolha do Fornecedor Semente de Aveia, DFD Semente de Aveia Preta e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Macieira - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MACIEIRA, em Macieira - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95992020000100-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 09:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.