Aquisição de 12 (doze) inscrições, sendo 8 (oito) virtuais e 4 (quatro) presenciais, para participação no 15º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto…
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Secretaria de Estado da Fazenda
Documentos do edital
- Ato que autoriza a contratacao direta assinado.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- Documento de formaliza??o da demanda.pdf DFD · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- Estudo t?cnico preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- Termo de refer?ncia.pdf Termo de Referência · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Treinamento e Capacitação Serviço de Treinamento e Capacitação - Capacitação Aquisição de 8 (oito) inscrições no “XV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público”, na forma virtual, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas, a ser realizado entre os dias 03 e 05 de agosto de 2026.Serviço | Curso | 8 | R$ 650,00 | R$ 5.200,00 |
| 2 | Serviço de Treinamento e Capacitação Serviço de Treinamento e Capacitação - Capacitação Aquisição de 4 (quatro) inscrições no “XV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público”, na forma presencial, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas, a ser realizado entre os dias 03 e 05 de agosto de 2026, em Belo Horizonte/MG.Serviço | Curso | 4 | R$ 980,00 | R$ 3.920,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.120,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de 12 (doze) inscrições, sendo 8 (oito) virtuais e 4 (quatro) presenciais, para participação no 15º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, previsto para ocorrer em 03/08/2026, em Belo Horizonte/MG, de acordo com os elementos constantes do Processo SEF 9491/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- CNPJ
- 82.951.310/0001-56
- Unidade
- Secretaria de Estado da Fazenda
- Código da unidade (UASG)
- 28
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 27992
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82951310000156-1-000037/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.120,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 401.950,98, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA publicou 14 contratações no PNCP desde 23/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.908.201,64, e o total já movimentado soma R$ 54 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 63/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.120,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a contratacao direta assinado.pdf, Documento de formaliza??o da demanda.pdf, Estudo t?cnico preliminar.pdf, Termo de refer?ncia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951310000156-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 18:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.