{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/354",
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000354/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-01T19:27:33.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-02T15:50:52.592Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-100-cem-filtros-de-agua-do-tipo-refil-modelo-belo-horizonte-mg-00394460000141-2026-354",
 "id": 522159,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "134/2026",
 "objeto": "Aquisição de 100 (cem) filtros de água, do tipo refil, modelo IBBL Protection CZ+7, compatível com a linha IBBL FR600, por dispensa de licitação, a fim de atender demanda da NUPAT/SRRF06.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "cnpj": "00394460000141",
  "unidade": "SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG",
  "uasg": "170088",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "13031.238602/2026-60",
 "valorEstimado": 6760.48,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-01T19:27:33.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-06-01T20:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-06-08T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Refil material: carvão ativado e prata coloidal, comprimento: 22, aplicação: purificador água ibbl modelo bdf 300, características adicionais: retenção de partículas classe (p) iii, tipo: refil purificador filtro cofilter cz+7 ibbl",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 67.6048,
   "valorTotal": 6760.48,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "130- ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA Assinado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-01T19:27:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/522159/1"
  },
  {
   "titulo": "38/2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-06-01T19:27:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/522159/2"
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  {
   "titulo": "90.1- ANEXO I - Termo de Referencia TR170088_000038_2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-01T19:34:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/522159/3"
  },
  {
   "titulo": "90.2- ANEXO II - Modelo de Proposta de Precos.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-01T19:34:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/522159/4"
  },
  {
   "titulo": "33/2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-01T19:34:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/522159/5"
  }
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