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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16866394000103/2026/99",
  "numeroControlePNCP": "16866394000103-1-000099/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-21T13:32:27.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T12:51:56.208Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-100-cem-agendas-2027-sob-a-forma-de-entrega-belo-horizonte-mg-16866394000103-2026-99",
 "id": 3097837,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "99/2026",
 "objeto": "Aquisição de 100 (cem) agendas 2027, sob a forma de entrega integral.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "16866394000103",
  "unidade": "COMPRAS",
  "uasg": "1051005",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "urgente",
  "descricao": "Faltam 2 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1051005 000099/2026",
 "valorEstimado": 3730,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-21T13:32:27.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-21T13:32:26.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-27T11:00:10.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/n/procedimentolei14133/consulta/eletronico/visualizar/2026/99/1051005",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "AGENDA - TIPO: AGENDA ANUAL EXECUTIVA; CAPA: EM PAPELÃO PRENSADO, REVESTIDA MATERIAL SINTÉTICO; COR: PRETA;",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
   "quantidade": 100,
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   "valorTotal": 3730,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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