{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/529",
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000529/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-05T14:51:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-27T09:07:31.322Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-100-000-envelopes-pardos-kraft-24cm-x34cm-80g-sao-paulo-sp-00394460000141-2026-529",
 "id": 90833,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "100/2026",
 "objeto": "Aquisição de 100.000 envelopes PARDOS (kraft), 24cm x34cm, 80g/m2 de gramatura e impressão personalizada com o brasão da República e a inscrição SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL",
 "informacaoComplementar": "Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes no CATMAT e na Descrição do Objeto informada neste sistema, prevalecem as descrições desta última. Obs.: Atentar-se a cor dos envelopes, eles devem ser pardos (kraft).",
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "cnpj": "00394460000141",
  "unidade": "SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP",
  "uasg": "170133",
  "municipio": "São Paulo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "13032.459904/2026-60",
 "valorEstimado": 50040,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-05T14:51:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-05T15:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-11T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17013306001002026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Envelope material: kraft, modelo: saco padrão, tamanho (c x l): 240 x 340, cor: ouro, gramatura: 80, características adicionais: impressão personalizada ATENTAR-SE QUE A COR DOS ENVELOPE DEVE SER: PARDO (KRAFT)",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 100000,
   "valorUnitario": 0.5004,
   "valorTotal": 50040,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Despacho_de_Autorizacao_de_Contratacao_Direta.PDF",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-05T14:51:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90833/1"
  },
  {
   "titulo": "AVISO_DE_CONTRATACAO_34_2026.PDF",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-05T14:51:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90833/2"
  },
  {
   "titulo": "TR170133_000104_2026 (2).pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-05T14:51:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90833/3"
  },
  {
   "titulo": "Declaracao de  ausencia de nepotismo.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-05T14:51:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90833/4"
  },
  {
   "titulo": "73/2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-08-05T14:51:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90833/5"
  }
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}