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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07248660000135/2026/64",
  "numeroControlePNCP": "07248660000135-1-000064/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T12:53:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T03:53:56.930Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-10-dez-inscricoes-institucionais-no-xvii-palmas-to-07248660000135-2026-64",
 "id": 36074,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "174/2026",
 "objeto": "Aquisição de 10 (dez) inscrições institucionais no XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), na categoria “Associados(as) da ANADEP – Ativos(as)”, destinadas às Defensoras e aos Defensores Públicos sorteados no âmbito do processo SEI 26.0.000000360-2, promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais – ADEP-MG",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "cnpj": "07248660000135",
  "unidade": "ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "uasg": "926040",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "26.0.000001767-0",
 "valorEstimado": 13000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T12:53:29.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Pagamento Inscrição Eventos Aquisição de vagas no XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorUnitario": 1300,
   "valorTotal": 13000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Portaria.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-20T12:53:30.000Z",
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