Aquisição de 1 (uma) inscrição para participação no 4º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas para Administração Pública.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO.Serviço | 1 UN | 1 | R$ 5.100,00 | R$ 5.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.100,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de 1 (uma) inscrição para participação no 4º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas para Administração Pública.
Informação complementar
A área de saúde e segurança do trabalho no setor público superou a mera dimensão assistencialista ou de cumprimento formal de normas previdenciárias. Hoje, a gestão dos riscos psicossociais, a promoção do bem-estar e o planejamento do clima organizacional integram o eixo estratégico da governança institucional e do desempenho das equipes. A Governança Pública, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), sustenta-se nos mecanismos de liderança, estratégia e controle. Para que esses pilares funcionem de forma eficiente, faz-se necessário investir no corpo técnico por meio de capacitações que contribuam para a entrega de resultados, a observância dos requisitos de conformidade e das boas práticas da Administração Pública. O evento permitirá a assimilação de técnicas de vanguarda no cenário nacional, conduzido por palestrantes de notório saber e autoridades de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O conjunto de competências abordado servirá de base para subsidiar o planejamento de ações preventivas e de valorização do servidor. A capacitação abrange a discussão de metodologias atualizadas voltadas à proposição, ao monitoramento e ao aprimoramento de programas de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), alinhados às práticas contemporâneas de gestão de pessoas no setor público, contribuindo para a mitigação do absenteísmo e do adoecimento mental associado ao trabalho. O seminário, com o que há de mais moderno na discussão de governança pública e bem-estar, confere ao órgão capacidade de liderança técnica para estruturar seus próprios processos de controle e prevenção de riscos ocupacionais e de saúde, alinhando a força de trabalho à estratégia organizacional e reduzindo custos decorrentes de licenças médicas prolongadas. Sendo assim, a capacitação mostra-se como medida necessária à melhoria da gestão de pessoas, à promoção da saúde ocupacional e ao alinhamento às diretrizes de modernização da gestão pública.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO
- CNPJ
- 56.085.410/0001-37
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
- Código da unidade (UASG)
- 34
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- SEMA-PRO-2026/23746
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 56085410000137-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.100,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 26% delas. Na amostra de 1.179 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 700.232,42, variando de R$ 100,00 a R$ 73.559.142,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO publicou 28 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.232.217,46, e o total já movimentado soma R$ 32 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, serviços gráficos e impressos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 004/2026 - Inexigibilidade/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 56085410000137-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 19:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.