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PDE 13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fraiburgo - SC UASG 14001 Divulgada no PNCP

Aquisição de 1.270und. de Bobinas Térmicas impressão da NFAG (Nota Fiscal de Água e Esgoto), documento fiscal eletrônico utilizado para formalização e registro das operações de…

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO - SANEFRAI · AUTARQUIA MUN. DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO SANEFRAI

Valor estimado R$ 11.722,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOBINAS TÉRMICAS PERSONALIZADAS <p>Bobinas térmicas personalizadas: rolo com 75 (setenta e cinco) contas &#8211; impressão Sanefrai. Característica do papel: termosensível, termoticket 75 fibria com barreira overcoating. O papel base para revestimento térmico, deve ser produzido com 100% celulose de eucalipto de fibra curta, o que oferece maior lisura, preserva a cabeça térmica de impressão e proporciona melhor impressão, especialmente do código de barras e QR Code. Característica da bobina: largura: 111 mm x 350 mm x 26,25 metros. Diâmetro máximo da bobina: 56 mm; largura do tubete: 111 mm; diâmetro do tubete: interno: 19 mm (0,75 polegada) &#8211; padrão nativo de fixação da impressora; micro serrilha. Número de cores a serem impressas (frente máx 4 cores) (verso máx 2 cores). Impressão flexografica com tinta de resistência UV térmica para suportar altas temperaturas. Tamanho da conta: largura 111 mm. Comprimento total da fatura: 350 mm; comprimento do canhoto: 54 mm; embalagem: as contas devem ser embaladas e lacradas individualmente em polímetro próprio não abrasivo ao tipo de papel e acondicionadas em caixas de papelão duplex ou triplex, contendo cada caixa 25 ou 30 unidades.</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1.270 R$ 9,23 R$ 11.722,10
Total estimado dos itens R$ 11.722,10

Objeto completo

Aquisição de 1.270und. de Bobinas Térmicas impressão da NFAG (Nota Fiscal de Água e Esgoto), documento fiscal eletrônico utilizado para formalização e registro das operações de fornecimento de água e demais serviços de saneamento, em conformidade com as adequações operacionais, fiscais e tributárias decorrentes da Lei Complementar Federal nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo.

Dados da contratação

Órgão
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO - SANEFRAI
CNPJ
06.017.932/0001-23
Unidade
AUTARQUIA MUN. DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO SANEFRAI
Código da unidade (UASG)
14001
Local
Fraiburgo - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
15/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06017932000123-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.722,10 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 439.417,82, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO - SANEFRAI publicou 25 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 169.374,77, e o total já movimentado soma R$ 4,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, coleta de lixo e resíduos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.722,10, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_15_2026_13623_documento.pdf, 1.DFD__Bobinas_Termicas.pdf, Autorizacao_Autoridade_Competente.pdf, JUSTIFICATIVA_DE_ESCOLHA_DO_FORNECEDOR_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fraiburgo - SC?

A contratação é conduzida por AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO - SANEFRAI, em Fraiburgo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06017932000123-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 08:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.