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6572/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaraguá do Sul - SC UASG CIN347 Divulgada no PNCP

Aquisição de 09 (nove) Certificados Digitais ICP-Brasil sendo 01 (um) certificado do tipo A1 para pessoa jurídica e 08 (oito) certificados do tipo A3 com Token Criptográfico, para…

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL

Valor estimado R$ 2.420,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Certificado Digital A1 Pessoa Jurídica, com as seguintes especificações técnicas mínimas: - Padrão ICP-Brasil; - Tipo A1; - Emissão para Pessoa Jurídica (e-CNPJ); - Compatível com sistemas operacionais Windows e Linux; - Compatível com navegadores contemporâneos, em sua versão mais atual; - Arquivo eletrônico para instalação em servidor ou estação de trabalho; - Validade mínima de 12 (doze) meses; - Emissão por Autoridade Certificadora credenciada junto ao ICP-Brasil; - Inclusão de suporte técnico durante todo o processo de emissão e instalação.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 180,00 R$ 180,00
2 Certificados Digitais A3 Pessoa Física com Token Criptográfico, com as seguintes especificações mínimas: - Certificado Digital padrão ICP-Brasil; - Tipo A3 (e-CPF); - Emissão para Pessoa Física; - Armazenamento obrigatório em dispositivo criptográfico do tipo Token USB, homologado pelo ICP-Brasil; - Fornecimento do token criptográfico incluso no preço do certificado; - Token compatível com sistemas operacionais Windows e Linux; - Token protegido por senha (PIN) e mecanismos de segurança compatíveis com os requisitos da ICP-Brasil; - Permitir utilização em sistemas governamentais, bancários, de assinatura eletrônica e demais aplicações compatíveis com certificados digitais ICP-Brasil; - Validade mínima de 2 anos; - Emissão por Autoridade Certificadora credenciada junto ao ICP-Brasil; - Inclusão dos serviços de validação, emissão, ativação, instalação dos drivers necessários e suporte técnico durante o processo de implantação; - O token fornecido deverá ser novo, sem uso anterior, acompanhado dos respectivos softwares, drivers e licenças necessárias para sua plena utilização.ServiçoNão se aplica SV 8 R$ 280,00 R$ 2.240,00
Total estimado dos itens R$ 2.420,00

Objeto completo

Aquisição de 09 (nove) Certificados Digitais ICP-Brasil sendo 01 (um) certificado do tipo A1 para pessoa jurídica e 08 (oito) certificados do tipo A3 com Token Criptográfico, para pessoas físicas, incluindo emissão, validação presencial ou remota, suporte técnico e demais serviços necessários à sua plena utilização.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
84.438.381/0001-85
Unidade
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL
Código da unidade (UASG)
CIN347
Local
Jaraguá do Sul - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
6572
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
84438381000185-1-000204/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.420,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 398.652,03, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 47 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 607.703,41, e o total já movimentado soma R$ 28,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, credenciamento e chamamento público, software e sistemas de gestão, transporte escolar, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6572/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.420,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Mapa Orcamentario, DFD7962026assinado, Consolidacao, AF 5842026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84438381000185-1-000204/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 11:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.