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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03015475000140/2026/47",
  "numeroControlePNCP": "03015475000140-1-000047/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-18T14:13:54.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T03:22:49.824Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-08-oito-vagas-no-curso-presencial-de-contratos-campo-grande-ms-03015475000140-2026-47",
 "id": 1475077,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "010/2026 - Inexigibilidade/2026",
 "objeto": "Aquisição de 08 (oito) vagas no Curso Presencial de Contratos Administrativos - Visão do TCU, com carga horária de 16h/a, organizado pela Orzil Consultoria e Treinamento LTDA. que será realizado nos dias 01 e 02 de outubro de 2026, em Brasília/DF. (Fonte: SEJUSP/ FESP/ RECURSO FEDERAL)",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação dos servidores da Unidade de Contratos/CCMP/SUAD da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul – SEJUSP/MS, visando ao aperfeiçoamento técnico quanto à formalização, gestão, alteração, fiscalização e execução dos contratos administrativos, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e os entendimentos dos órgãos de controle.\nA capacitação contribuirá para o aprimoramento da gestão contratual, especialmente quanto à celebração de aditivos e apostilamentos, manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, aplicação de sanções, acompanhamento da execução contratual e mitigação de riscos jurídicos, promovendo maior segurança jurídica, eficiência administrativa e regularidade na gestão dos contratos da Pasta. Ademais, a demanda encontra-se alinhada ao Plano de Contratações Anual (PCA), às diretrizes de compliance e integridade institucional e aos objetivos do planejamento estratégico da SEJUSP/MS.",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS",
  "cnpj": "03015475000140",
  "unidade": "Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública",
  "uasg": "151",
  "municipio": "Campo Grande",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "31/135.427/2026",
 "valorEstimado": 35618.4,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-18T14:13:54.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "Inscrição em cursos, seminários e congressos",
   "unidade": "1 Vaga",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 4452.3,
   "valorTotal": 35618.4,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo-de-Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-18T14:13:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1475077/1"
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