Aquisição de 08 (oito) Inscrições para participação na Semana de Barragens – DAMSWEEK 2026 e workshop "engenharia de barragens".
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO PARA "SEMANA DE BARRAGENS - DAMSWEEK", PROMOVIDO PELO COMITÊ BRASILEIRO DE BARRAGENS - CBDB, DE FORMA PRESENCIAL.Serviço | 1 UN | 8 | R$ 2.630,00 | R$ 21.040,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.040,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de 08 (oito) Inscrições para participação na Semana de Barragens – DAMSWEEK 2026 e workshop "engenharia de barragens".
Informação complementar
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), é o órgão fiscalizador, no Estado, responsável pelas barragens de acumulação de água para usos múltiplos, exceto aquelas destinadas à geração de energia, em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída pela Lei nº 12.334/2010. Para o atendimento dessa política, foi criada a Coordenadoria de Segurança de Barragens, unidade responsável por executar a Política Nacional de Segurança de Barragens no âmbito de sua competência, cumprindo os seguintes objetivos: I – garantir a observância dos padrões de segurança de barragens, de forma a promover a prevenção e reduzir a possibilidade de ocorrência de incidentes, acidentes ou desastres, bem como suas consequências; II – regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento, primeiro vertimento, operação, desativação, descaracterização e usos futuros das barragens; III – promover o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança executadas pelos responsáveis pelas barragens; IV – criar condições para ampliar o universo de controle de barragens pelo Poder Público, por meio de ações de fiscalização, orientação e correção das medidas de segurança; V – reunir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos órgãos governamentais; VI – estabelecer critérios e conformidades de natureza técnica que permitam avaliar a adequação aos parâmetros definidos pelo Poder Público; VII – fomentar a cultura de segurança de barragens e de gestão de riscos; e VIII – definir procedimentos de resposta a emergências e fomentar a atuação integrada entre empreendedores, órgãos fiscalizadores e órgãos de proteção e defesa civil em situações de incidentes, acidentes ou desastres. Considerando que o evento possui caráter eminentemente técnico, abordando temas relacionados a barragens, projetos, usos e segurança, sua realização contribuirá para o aprimoramento dos conhecimentos dos servidores que atuam na área. Dessa forma, pretende-se incentivar e apoiar a participação dos servidores públicos em ações de capacitação voltadas ao desenvolvimento de competências institucionais e individuais, proporcionando melhorias no suporte técnico e operacional, bem como aperfeiçoando a análise da classificação de segurança das barragens e fortalecendo a atuação da Coordenadoria de Segurança de Barragens no cumprimento de suas atribuições.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO
- CNPJ
- 56.085.410/0001-37
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
- Código da unidade (UASG)
- 34
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- SEMA-PRO-2026/28030
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 56085410000137-1-000062/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.040,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.121.348,50, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO publicou 78 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.315.090,14, e o total já movimentado soma R$ 98,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 007/2026 - Inexigibilidade/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.040,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 56085410000137-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 10:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.