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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02970007000161/2026/31",
  "numeroControlePNCP": "02970007000161-1-000031/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-21T15:54:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T05:46:05.980Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-05-cinco-inscricoes-no-xix-encontro-juridico-e-guarapari-es-02970007000161-2026-31",
 "id": 213842,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Aquisição de 05 (cinco) inscrições no XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM, promovido pela Associação Paulista de Entidades de Previdência Estadual e Municípios - APEPREM, a ser realizado no período de 25 a 27 de agosto de 2026, em Águas de Lindóia/SP",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUARAPARI / ES - IPG",
  "cnpj": "02970007000161",
  "unidade": "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Guarapari",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "23232/2026",
 "valorEstimado": 6000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-21T15:54:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Aquisição de 05 (cinco) inscrições no XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM, promovido pela Associação Paulista de Entidades de Previdência Estadual e Municípios - APEPREM, a ser realizado no período de 25 a 27 de agosto de 2026, em Águas de Lindóia/SP",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 1200,
   "valorTotal": 6000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-21T15:54:42.000Z",
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  {
   "titulo": "AVISO DE INEXIGIBILIADE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-28T16:06:07.000Z",
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