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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/88566872000162/2026/612",
  "numeroControlePNCP": "88566872000162-1-000612/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-28T12:50:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:29:57.545Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-05-cinco-impressoras-multifuncionais-para-o-rio-grande-rs-88566872000162-2026-612",
 "id": 3651477,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "[5530] 230/2026",
 "objeto": "Aquisição de 05 (cinco) impressoras multifuncionais para o Projeto Educação que Transforma, do Procon, conforme especificações no Termo de Referência e seus anexos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DO RIO GRANDE",
  "cnpj": "88566872000162",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Rio Grande",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 6 dias"
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 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "[5530] 230/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-28T12:50:01.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "informatica-e-equipamentos",
 "itens": [
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   "descricao": "IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL-LASER MONOGROMÁTICA",
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   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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