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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/63606479000124/2026/586",
  "numeroControlePNCP": "63606479000124-1-000586/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-15T17:25:33.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T00:33:10.706Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-04-quatro-vagas-inscricoes-para-participacao-rio-branco-ac-63606479000124-2026-586",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "INEXIGIBILIDADE Nº 26/2026",
 "objeto": "Aquisição de 04 (quatro) vagas/inscrições para participação no curso de \"Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administra vos: Teoria, Prática e Reequilíbrio Econômico-Financeiro\", a ser realizado nos dias 01 e 02 de dezembro de 2026 em Rio Branco - Acre.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "ESTADO DO ACRE",
  "cnpj": "63606479000124",
  "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO",
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  "municipio": "Rio Branco",
  "uf": "AC",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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  "publicadoEm": "2026-10-15T17:25:33.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Aquisição de 04 (quatro) vagas/inscrições para participação no curso de \"Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administra vos: Teoria, Prática e Reequilíbrio Econômico-Financeiro\", a ser realizado nos dias 01 e 02 de dezembro de 2026 em Rio Branco - Acre.",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorUnitario": 2090,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ato de Autorizacao",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-15T17:25:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2787374/1"
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