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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "18561209000190-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-19T18:38:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T15:41:31.126Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-04-quatro-inscricoes-no-curso-de-capacitacao-contagem-mg-18561209000190-2026-5",
 "id": 1259649,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "002/2026",
 "objeto": "Aquisição de 04 (quatro) inscrições no curso de capacitação denominado "Formação Avançada em Assessoria Jurídica e Legislativa", oferecido pela empresa O Novo Legislativo, com carga horária de 75 (setenta e cinco) horas-aula, modalidade online ao vivo e gravado, incluindo materiais de apoio e acesso às aulas por 12 (doze) meses, destinadas aos 4 (quatro) Procuradores da Câmara Municipal de Contagem.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONTAGEM CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "18561209000190",
  "unidade": "Unidade Única",
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  "municipio": "Contagem",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "011/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/94308",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
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   "descricao": "Curso de Capacitação denominado "Formação Avançada em Assessoria Jurídica e  Legislativa", destinadas aos 4 (quatro) Procuradores da Câmara Municipal de Contagem",
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   "tipo": "Serviço",
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