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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/31796832000190/2026/33",
  "numeroControlePNCP": "31796832000190-1-000033/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T11:49:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-21T08:39:04.144Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-03-tres-vagas-para-capacitacao-no-curso-baixo-guandu-es-31796832000190-2026-33",
 "id": 35926,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000016/2026",
 "objeto": "Aquisição de 03 (três) vagas para capacitação no Curso “PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE CONTROLE EXTERNO NO MUNICÍPIO, COMO INTERPRETAR E FISCALIZAR O PPA,A LDO E A LOA COM FOCO NO MANDATO PARLAMENTAR, NO CONTROLE EXTERNOE NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”, a ser realizado pelo INSTITUTOGLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA nos dias 28 a 31 de Julho de 2026, em BeloHorizonte/MG.",
 "informacaoComplementar": "Aquisição de 03 (três) vagas para capacitação no Curso “PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE CONTROLE EXTERNO NO MUNICÍPIO, COMO INTERPRETAR E FISCALIZAR O PPA,A LDO E A LOA COM FOCO NO MANDATO PARLAMENTAR, NO CONTROLE EXTERNOE NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBL",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU",
  "cnpj": "31796832000190",
  "unidade": "Câmara Municipal de Baixo Guandu",
  "uasg": "31796832000190-001",
  "municipio": "Baixo Guandu",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "000762/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T11:49:30.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "SERVICO INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAR DE CURSO",
   "unidade": "UN",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-20T11:49:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/35926/1"
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