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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Porto Velho - RO UASG 090025 Divulgada no PNCP

Aquisição de 03 (três) unidades de sistema eletrônico para armazenamento, controle e rastreamento de chaves (Claviculário Digital), incluindo fornecimento, transporte, instalação…

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RO

Valor estimado R$ 5.702,67
Propostas até 28/09/2026 às 10:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 16/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Claviculário acabamento superficial: pintura epoxi, capacidade: 100 chaves, características adicionais: fechadura:digital eletrônica com display, comprimento: 49, largura: 39, material: aço, profundidade: 15 Capacidade mínima para 200 (duzentas) chaves, estrutura em aço com acabamento resistente à corrosão, sistema de controle de acesso por senha eletrônica ou biometria, chave de emergência para abertura contingencial e mecanismo de fechamento seguro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 1.900,89 R$ 5.702,67
Total estimado dos itens R$ 5.702,67

Objeto completo

Aquisição de 03 (três) unidades de sistema eletrônico para armazenamento, controle e rastreamento de chaves (Claviculário Digital), incluindo fornecimento, transporte, instalação, configuração e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, destinados ao controle, guarda, gerenciamento e rastreamento das chaves da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e de suas Subseções Judiciárias vinculadas.

Dados da contratação

Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
CNPJ
00.508.903/0001-88
Unidade
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RO
Código da unidade (UASG)
090025
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0002119-75.2026.4.01.8012
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00508903000188-1-001783/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.702,67 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 23% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.033.641,40, variando de R$ 110,00 a R$ 334.474.629,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA publicou 1.254 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 50 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 329.786,00, e o total já movimentado soma R$ 386,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.702,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_25811914_Despacho_SJRO_Secad.pdf, SEI_25908305_Anexo.pdf, SEI_25908284_Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00508903000188-1-001783/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.