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060/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Coroatá - MA UASG 02 Divulgada no PNCP

Aquisição de 03 (três) Terrenos destinados a Construção de Unidades Escolares para oferta de Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Município de Coroatá/MA.

MUNICIPIO DE COROATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ/MA

Valor estimado R$ 1.200.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Compra de um Terreno com dimensões de 80m x 85m, totalizando área de 6.800 m2, Matrícula nº 23.903, localizado as margens da MA-020, Coroatá/MA, com as seguintes coordenadas P1 = 4º 6'23.14"S 44º 6'44.37"0 / P2 = 4º 6'21.18"S 44º 6'46.09"0 / P3 = 4º 6'19.36"S 44º 6'44.28"0 / P4= 4º 6'21.44"S 44º 6'42.49"0Material UND 1 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
2 Compra de um Terreno com dimensões de 30m x 35m, totalizando uma área de 1.050m2, Matrícula nº 10.703, localizado nas imediações dos Bairros Igarapé Grande e Marajá, Coroatá/MA, com as seguintes Coordenadas UTM P1= 594604.00m -9543840.00m/ P2 = 594591.00m - 9543807.00m/ P3 = 594558.00m - 9543819.00m / P4 = 594570.00m - 9543851.00m.Material UND 1 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
3 Compra de um Terreno com dimensões de 50m x 60m, totalizando área de 3.000m2, Matrícula nº 25.200, localizado no bairro Jordão, Coordenadas UTM P1= 596185.00m - 9544381.00m / P2 = 596149.00m - 9544415.00m / P3 = 596194.00m - 9544462.00m / P4 = 596228.00m - 9544424.00mMaterial UND 1 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.200.000,00

Objeto completo

Aquisição de 03 (três) Terrenos destinados a Construção de Unidades Escolares para oferta de Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Município de Coroatá/MA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE COROATA
CNPJ
06.331.110/0001-12
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ/MA
Código da unidade (UASG)
02
Local
Coroatá - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
0000010325/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06331110000112-1-000118/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.200.000,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Maranhão: é maior que 32% delas. Na amostra de 1.107 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 22.682.679,01, variando de R$ 1.000,00 a R$ 8.658.735.210,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE COROATA publicou 45 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.345.755,70, e o total já movimentado soma R$ 44,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 060/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.200.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Coroatá - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COROATA, em Coroatá - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06331110000112-1-000118/2025 · Última atualização do órgão: 26/12/2025 às 17:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.