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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14807667000105/2026/6",
  "numeroControlePNCP": "14807667000105-1-000006/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-15T10:32:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T10:47:37.513Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-03-tres-inscricoes-para-participacao-de-serra-do-mel-rn-14807667000105-2026-6",
 "id": 476736,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "846/2026/2026",
 "objeto": "Aquisição de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social de Serra do Mel/RN no XXVI Encontro Nacional do CONGEMAS – Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, a ser realizado no período de 16 a 19 de junho de 2026, na cidade de Fortaleza/CE.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS",
  "cnpj": "14807667000105",
  "unidade": "SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "04001",
  "municipio": "Serra do Mel",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "846/2026",
 "valorEstimado": 1695,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-15T10:32:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Inscrição no XXVI Encontro Nacional do CONGEMAS – Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, a ser realizado no período de 16 a 19 de junho de 2026, na cidade de Fortaleza/CE.",
   "unidade": " UND",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 565,
   "valorTotal": 1695,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "1781519523_PUBLICACAO_846.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-15T10:32:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/476736/1"
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