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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16863664000114/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "16863664000114-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-06T14:25:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T09:36:59.521Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-03-tres-inscricoes-no-evento-presencial-ia-belo-horizonte-mg-16863664000114-2026-13",
 "id": 1096170,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "31/2026",
 "objeto": "Aquisição de 03 (três) Inscrições no evento presencial \"IA FESTIVAL STARTSE\", que o ocorrerá nos dias 13 e 14 de maio de 2026, em São Paulo/SP, de 8h às 18h.\nO conteúdo programático será distribuído em dois dias, com carga horária de 18 horas, de 08  às 18 horas, no formato presencial na cidade de São Paulo/SP. \n\n \n\nA credencial para dois dias de AI Festival, ingresso \"Interactive\", contempla:\n☑ Acesso ao Palco Ultra\n☑ +20h de conteúdo com grandes nomes do setor\n☑ Happy Hour com Networking\n☑ Acesso ao App StartSe\n☑ Acesso AO VIVO ao conteúdo das Palestras via APP\n☑ Acesso ao AI EXPO\n☑ Certificado de presença - disponível online\n☑ Descontos exclusivos em programas e produtos StartSe\n☑ Gravação dos conteúdos do Palco Ultra disponíveis por 30 dias após o festival\n☑ Acesso livre aos mais de 100 Workshops e Oficinas ministradas por experts em diversas frentes de Inteligência Artificial\nCronograma e programação sumária do evento:\n\n \n\nhttps://pages.startse.com/ai-festival-ingressos?hsCtaAttrib=208130425944#ingresso\n\n \n\nhttps://pages.startse.com/ai-festival-sobre\n\n \n\nhttps://pages.startse.com/ai-festival-workshops#confirmadas\n\n \n\nhttps://pages.startse.com/ai-festival-palestrantes",
 "informacaoComplementar": "Fundamentação Legal – Art. 74 Inciso III Alíneas F, Art. 6 Inciso XVIII, ambos da Lei 14.133/21.",
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS",
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  "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MG",
  "uasg": "389144",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "476907.001845/2026-04",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-06T14:25:55.000Z",
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 "categoria": "eventos-e-estruturas",
 "itens": [
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   "descricao": "Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-06T14:25:55.000Z",
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   "titulo": "INSCRICAO EVENTO IA FESTIVAL STARTSE _ SEI - Processo 476907.001845_2026-04.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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