{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28692509000161/2026/29",
  "numeroControlePNCP": "28692509000161-1-000029/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-13T15:48:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T02:57:58.445Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-03-tres-inscricoes-individuais-destinadas-a-tubarao-sc-28692509000161-2026-29",
 "id": 2663661,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 13/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES INDIVIDUAIS DESTINADAS À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO CIM-AMUREL NO CURSO “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (DFD, ETP, MR E TR).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DA AMUREL-CIM-AMUREL",
  "cnpj": "28692509000161",
  "unidade": "Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL - CIM-AMUREL",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Tubarão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "43/2026",
 "valorEstimado": 11370,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-13T15:48:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Inscrição individual, nominativa e intransferível no curso presencial “Inteligência Artificial na elaboração de Documentos da Fase de Planejamento das Contratações Públicas (DFD, ETP, MR e TR)”",
   "unidade": "Inscrição",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 3790,
   "valorTotal": 11370,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "1 DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-13T15:48:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663661/1"
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  {
   "titulo": "2 TR",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-13T15:48:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663661/2"
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  {
   "titulo": "3 ESTIMATIVA DA DESPESA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T15:48:44.000Z",
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  {
   "titulo": "4 PARECER CONTABIL",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "5 JUSTIFICATIVA DE DISPENSAINEX",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-13T15:48:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663661/5"
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  {
   "titulo": "6 COMPROVANTE DOS REQUISITOS DE HABILITACOES E QU",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T15:48:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663661/6"
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  {
   "titulo": "7 RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T15:48:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663661/7"
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  {
   "titulo": "8 JUSTIFICATIVO DE PRECO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T15:48:52.000Z",
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  {
   "titulo": "9 AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-13T15:48:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663661/9"
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  {
   "titulo": "10 TERMO DE HOMOLOGACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T15:48:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663661/10"
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