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31/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Loanda - PR UASG 76972074000151 Divulgada no PNCP

Aquisição de 02 (duas) Retroescavadeiras, através da adesão da Ata de Registro de Preços – ATC 00133/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2025 do Consórcio Interfederativo…

MUNICIPIO DE LOANDA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 738.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Aquisição de 02 (duas) Retroescavadeiras, através da adesão da Ata de Registro de Preços – ATC 00133/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2025 do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, do Município de Loanda, Estado do Paraná.

Informação complementar

Para subsidiar a contratação, foi realizado levantamento de mercado com o objetivo de identificar os preços praticados para retroescavadeira com as especificações mínimas exigidas. Foram consultadas no PNCP, concessionárias e representantes autorizados de fabricantes de maquinário agrícola, com base nas características técnicas estabelecidas no presente documento. Durante o estudo de mercado, verificou-se que os valores apresentados pelas concessionárias variaram de forma significativa, principalmente em razão da oscilação de preços no setor de máquinas pesadas, da disponibilidade regional de modelos e da capacidade de negociação individual com cada fornecedor. Além disso, foi observada a dificuldade na padronização das propostas recebidas, o que comprometeria a isonomia do processo licitatório caso fosse adotado o modelo tradicional de licitação individual. Diante disso, constatou-se que a forma mais vantajosa para a Administração Pública é a adesão (carona) à Ata de Registro de Preços vigente do Consórcio CINCATARINA, que já contempla o fornecimento de retroescavadeiras com as mesmas características técnicas necessárias para o atendimento das demandas do Município de Loanda. Assim, considerando a inviabilidade de competição, utilizamos o art. 74, caput da Lei 14.133/21.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LOANDA
CNPJ
76.972.074/0001-51
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76972074000151
Local
Loanda - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
198/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76972074000151-1-000311/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de máquinas e implementos

Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Assistência técnica em raio definido
  • Treinamento de operadores
  • Garantia com disponibilidade de peças
  • Catálogo técnico do fabricante

CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 738.000,00 está acima da metade das contratações de máquinas e implementos em Paraná: é maior que 73% delas. Na amostra de 702 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 757.349,25, variando de R$ 105,84 a R$ 107.573.220,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LOANDA publicou 181 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.291.400,17, e o total já movimentado soma R$ 229,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, material elétrico e iluminação, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 31/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 738.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Loanda - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LOANDA, em Loanda - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76972074000151-1-000311/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 08:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.