Aquisição de 02 (duas) Minivans, 0 km, com capacidade mínima para 07 passageiros - VIA TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO SESAU-RO PROCESSO SEI Nº 0005.000788/2026-51, PROPOSTA Nº…
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · Unidade administrativa
Documentos do edital
- TERMO DE REFERENCIA (CARONA) SPIN - RETIFICADO.pdf Termo de Referência · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- PARECER JURIDICO 1532026 - Proc. 7512026 - Possibilidade adesao a ARP - SEMUSA.pdf Outros Documentos · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- APROVAÇÃO DA AUTORIDADE.pdf Outros Documentos · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Veículo Transporte, Tipo: Minivan, Capacidade Transporte Passageiros: 7, Potência Mínima: 106 CV, Combustível: BiCombustível, Quantidade Portas: 4, Características Adicionais: Freios Abs Em No Mínimo Duas Rodas, Equipada Com motorização que atenda aos requisitos de potência e torque mínimos para o transporte seguro de sete ocupantes, utilizando tecnologia bicombustível (gasolina e etanol), transmissão automática de no mínimo seis velocidades, sistema de direção com assistência elétrica ou eletrohidráulica, sistema de frenagem dotado de ABS (Antilock Braking System) e EBD (Electronic Brakeforce Distribution) em todas as rodas, controle eletrônico de estabilidade (ESC) e de tração (TCS), assistente de partida em rampa, no mínimo quatro airbags sendo dois frontais e dois de cortina ou laterais, sistema de fixação para cadeiras infantis tipo ISOFIX e Top Tether, ar-condicionado com saídas ou difusores dimensionados para a climatização de todas as fileiras de bancos, vidros e travas com acionamento elétrico nas quatro portas, travamento central e fechamento remoto, central multimídia com tela sensível ao toque e conectividade para smartphones via Bluetooth e espelhamento, sensores de estacionamento traseiros acompanhados de câmera de ré, assentos dispostos em três fileiras com cintos de segurança de três pontos e apoios de cabeça para todos os passageiros, sendo a terceira fileira de bancos rebatível ou removível para ampliação da capacidade de carga, veículo em estado de zero quilômetro com ano de fabricação e modelo vigente ou imediatamente anterior, acompanhado de manual do proprietário, chave reserva e equipamentos obrigatórios de segurança previstos pela legislação de trânsito vigente.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 169.000,00 | R$ 338.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 338.000,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de 02 (duas) Minivans, 0 km, com capacidade mínima para 07 passageiros - VIA TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO SESAU-RO PROCESSO SEI Nº 0005.000788/2026-51, PROPOSTA Nº 07013/2026-01 - RESOLUÇÃO SESAU-CIB N. 200/2026, destinadas ao fortalecimento do Transporte Sanitário Eletivo no Município de São Felipe d’Oeste/RO, para atendimento das demandas assistenciais da UBS Olivia Alves Oliveira, CNES nº 6910858, por meio da adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 016/2025 e do Pregão Eletrônico n° 011/2025 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE
- CNPJ
- 84.745.389/0001-94
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 84745389000194
- Local
- São Felipe D'Oeste - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 751
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 84745389000194-1-000127/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 338.000,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Rondônia: é maior que 72% delas. Na amostra de 36 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 638.891,12, variando de R$ 202,25 a R$ 6.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE publicou 115 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 322.598,68, e o total já movimentado soma R$ 36,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 62/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 338.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA (CARONA) SPIN - RETIFICADO.pdf, PARECER JURIDICO 1532026 - Proc. 7512026 - Possibilidade adesao a ARP - SEMUSA.pdf, APROVAÇÃO DA AUTORIDADE.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Felipe D'Oeste - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE, em São Felipe D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84745389000194-1-000127/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 11:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.