BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
006/2026 - Inexigibilidade/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cuiabá - MT UASG 76 Divulgada no PNCP

Aquisição de 02 (duas) inscrições para a participação no Curso Presencial – Gestão de Riscos Psicossociais e a NR-01, que será realizado nos dias 17 e 18 de setembro de 2026 no…

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Valor estimado R$ 4.560,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GESTÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS E A NR-01, COM CARGA HORÁRIA DE 16H, PRESENCIAL, EM CUIABÁ NOS DIAS 17 E 18 DE SETEMBRO DE 2026.Serviço 1 UN 2 R$ 2.280,00 R$ 4.560,00
Total estimado dos itens R$ 4.560,00

Objeto completo

Aquisição de 02 (duas) inscrições para a participação no Curso Presencial – Gestão de Riscos Psicossociais e a NR-01, que será realizado nos dias 17 e 18 de setembro de 2026 no espaço CDL Cuiabá.

Informação complementar

A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e aperfeiçoamento contínuo dos servidores da SETASC/MT que atuam diretamente na Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso (SETASC). A complexidade da Nova Norma Regulamentadora (NR - 01) exige que os agentes responsáveis pela condução dos certames dominem as novas ferramentas e procedimentos operacionais;O conteúdo programático do curso aborda aspectos fundamentais e atuais relacionados à saúde e segurança no trabalho, com ênfase no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e na identificação, avaliação e prevenção dos riscos psicossociais no ambiente organizacional. A capacitação contempla, ainda, temas relacionados à saúde mental, assédio moral e sexual, discriminação, violência organizacional, responsabilidades institucionais, cultura organizacional preventiva, liderança e estratégias de prevenção e promoção de ambientes de trabalho saudáveis. Dessa forma, a contratação das 02 (duas) inscrições para a capacitação presencial “Gestão de Riscos Psicossociais e a NR-01”, a ser realizada em Cuiabá/MT, mostra-se devidamente justificada, considerando sua pertinência com as atividades desenvolvidas pela Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho, a necessidade de atualização e aperfeiçoamento técnico dos servidores e a aplicação direta dos conhecimentos adquiridos no desenvolvimento das ações institucionais da SETASC.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO
CNPJ
57.094.030/0001-21
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Código da unidade (UASG)
76
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
SETASC-PRO-2026/11770
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
57094030000121-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.560,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 18% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.084.477,43, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO publicou 16 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 425.493,23, e o total já movimentado soma R$ 6,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, assistência social e benefícios eventuais, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 006/2026 - Inexigibilidade/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.560,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Mato Grosso

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 57094030000121-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 16:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.