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000015/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Alfredo Chaves - ES UASG 01776672000156-001 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS), CARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DE 13 KG EM BOA CONSERVAÇÃO, BEM FECHADO E INTACTO, DENTRO DAS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS…

CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

Valor estimado R$ 293,08
Propostas até 11/05/2026 às 11:45 Encerrada
Abertura das propostas 11/05/2026 às 11:45
Publicado no PNCP 22/05/2026
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Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS), CARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DE 13 KG EM BOA CONSERVAÇÃO, BEM FECHADO E INTACTO, DENTRO DAS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BICOMBUSTÍVEL (ANP).

Informação complementar

A AQUISIÇÃO PREVISTA NESTE TERMO DE REFERÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA E JUSTIFICA-SE EM VIRTUDE DA AQUISIÇÃO DE GÁS NATURAL (GLP), TENDO EM VISTA O AUMENTO DE FUNCIONÁRIOS E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE LEIS E ATENDER AO SETOR DE C

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES
CNPJ
01.776.672/0001-56
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES
Código da unidade (UASG)
01776672000156-001
Local
Alfredo Chaves - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000599/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01776672000156-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/05/2026 às 11:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 293,08 está entre as menores das contratações de gás e oxigênio em Espírito Santo: é maior que 6% delas. Na amostra de 34 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 118.735,12, variando de R$ 110,00 a R$ 1.054.067,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES publicou 6 contratações no PNCP desde 22/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.496,15, e o total já movimentado soma R$ 15 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000015/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/05/2026 às 11:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 293,08. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alfredo Chaves - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, em Alfredo Chaves - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01776672000156-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 13:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.