{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/47794169000124/2026/38",
  "numeroControlePNCP": "47794169000124-1-000038/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-01T18:49:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T19:35:39.418Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-02-duas-cameras-de-seguranca-para-conclusao-da-porto-ferreira-sp-47794169000124-2026-38",
 "id": 521926,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "31/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA CONCLUSÃO DA MANUTENÇÃO CORRETIVA NO SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - CAMERA VHD 1220 FULL COLOR.",
 "informacaoComplementar": "Considerando o processo de dispensa nº 26/2026, que visa a contratação de serviços e materiais para manutenção corretiva do sistema de câmeras de segurança, os fornecedores que compareceram na fase de propostas advertiram que poderia ser necessária a troca de câmeras de segurança e que esta seria de caráter residual. Durante a execução dos serviços, fora constatado que, mesmo com a troca dos cabos, fontes e plugs, 02 (duas) câmeras não voltaram a funcionar, hipótese que havia sido prevista durante a visita dos fornecedores no processo de Dispensa nº 26/2026. A fim de precaver a necessidade de aquisição de câmeras de segurança, estas também foram orçadas no processo de Dispensa nº 26/2026, utilizando os respectivos orçamentos para o presente processo de aquisição, haja vista a validade das propostas e em consonância com o inciso IV, § 1º do art. 23 da Lei Federal 14.133/2021. Contudo, a presente solicitação tem por finalidade garantir o pleno funcionamento das instalações da Câmara Municipal, assegurando condições de trabalho adequadas, segurança patrimonial e continuidade das atividades legislativas. Existem 02 (duas) câmeras de segurança que não disponibilizam as imagens, comprometendo a vigilância das instalações públicas. Diante do exposto, a prestação de serviço de empresa especializada mostra imprescindível, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021, em especial quanto ao atendimento do interesse público, à preservação da segurança e à garantia da continuidade dos serviços, haja vista a inexistência de servidores habilitados para a verificação do incidente.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "47794169000124",
  "unidade": "Porto Ferreira Camara Municipal",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "31/2026",
 "valorEstimado": 380,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-01T18:49:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "manutencao-de-equipamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CAMERA VHD BULLET 1220 FULL COLOR",
   "unidade": "UNIDADE   ",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 190,
   "valorTotal": 380,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 31/2026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-01T18:49:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/521926/1"
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