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DL 100/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Braço do Norte - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de 02 (dois) Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR), por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 066601/2024, oriunda do Processo CBMSC nº 6834/2024…

MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE - SC

Valor estimado R$ 30.445,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Equipamento de Proteção Respiratória (EPR), equipamento autônomo destinado à proteção respiratória em ambientes com fumaça, gases tóxicos, deficiência de oxigênio ou atmosferas perigosas, composto por máscara facial integral, cilindro de ar respirável, sistema de suporte e demais componentes necessários ao seu funcionamento, conforme especificações técnicas constantes da Ata de Registro de Preços nº 066601/2024 e do Processo CBMSC nº 6834/2024Material UN 2 R$ 15.222,90 R$ 30.445,80
Total estimado dos itens R$ 30.445,80

Objeto completo

Aquisição de 02 (dois) Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR), por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 066601/2024, oriunda do Processo CBMSC nº 6834/2024, gerenciada pelo Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – FUMCBM, destinados ao atendimento das necessidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Braço do Norte/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE
CNPJ
82.926.551/0001-45
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Braço do Norte - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
100/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82926551000145-1-000146/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.445,80 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 471.722,47, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE publicou 115 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.200.462,31, e o total já movimentado soma R$ 133,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, coleta de lixo e resíduos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 100/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.445,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RAZAODAESCOLHADOCONTRATADOassinado 2, JUSTIFICATIVADEPRECOassinado, DFDEPR10Jul2628v129assinado, ETPEPR27Ago26assinado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Braço do Norte - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE, em Braço do Norte - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82926551000145-1-000146/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 15:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.