{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25053083000108/2026/71",
  "numeroControlePNCP": "25053083000108-1-000071/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-31T16:01:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T09:21:30.811Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-01-uma-maquina-de-escrever-em-braille-e-01-uma-palmas-to-25053083000108-2026-71",
 "id": 482710,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "002/2026 - Dispensa de Licitação/2026",
 "objeto": "Aquisição de 01 (uma) máquina de escrever em Braille e 01 (uma) impressora em\nBraille, bem como dos insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos,\ndestinados à Escola Estadual Deoclides Muniz, localizada no município de Almas/TO,\npara atendimento de estudante com deficiência visual matriculado na unidade escolar.",
 "informacaoComplementar": "A presente demanda refere-se à aquisição de 01 (uma) máquina de escrever em\nBraille e 01 (uma) impressora em Braille, bem como dos insumos necessários ao\nfuncionamento dos equipamentos, destinados à Escola Estadual Deoclides Muniz,\nlocalizada no município de Almas/TO, para atendimento de estudante com deficiência\nvisual matriculado na unidade escolar. A contratação visa atender determinação judicial proferida nos autos do Processo nº\n0000979-27.2026.8.27.2716, oriundo da Vara de Família, Sucessões, Infância e\nJuventude da Comarca de Dianópolis/TO, que determinou ao Estado do Tocantins o\nfornecimento e instalação dos referidos equipamentos, sob pena de multa diária.",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES",
  "cnpj": "25053083000108",
  "unidade": " Secretaria da Educação, Juventude e Esportes",
  "uasg": "324",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "2026/27000/005377",
 "valorEstimado": 77938.66,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-31T16:01:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "informatica-e-equipamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Impressora braille - Velocidade de impressão: mínimo de 50 páginas por minuto; Modo de impressão: frente e verso automático; Interface: USB; Tecnologia: embossing; Função: impressão em braille; Padrão: com 6 e 8 pontos",
   "unidade": "1 Und",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 63283.33,
   "valorTotal": 63283.33,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Máquina de escrever em braille - Tipo: mecânica; Teclas: 9; Informações adicionais: capacidade de escrever 25 linhas e 42 colunas.",
   "unidade": "1 Und",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 10155.33,
   "valorTotal": 10155.33,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Papel para impressão braile - Gramatura: 120 g/m²; Formato: A4 (210 x 297 mm); Cor: branca",
   "unidade": "rs 500 Und",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 225,
   "valorTotal": 4500,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo-de-Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-31T16:01:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/482710/1"
  }
 ]
}