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164/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São José dos Campos - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de 01 (uma) licença temporária do software CapCut Pro, conforme especificações e justificativas da SC 375/2026 - Processo 17539/2026.

SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · GERAL

Valor estimado R$ 749,90
Propostas até 13/10/2026 às 16:34 Encerrada
Abertura das propostas 05/10/2026 às 14:38
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE SOFTWARE - LOCAÇÃO DE SOFTWARE Especificação: Licenciamento de direito de uso do software CapCut Pro, plano anual, nas seguintes especificações: • Plano: CapCut Pro para uso em dispositivos móveis, desktop e web; • Acesso: ativação por e-mail institucional; • A licença de uso do CapCut Pro deve liberar 1 (um) acesso de usuário ao software, fornecido por meio de login único com e-mail e senha; • Recursos inclusos: biblioteca completa de efeitos, exportação sem marca d’água, edição avançada (IA, chroma key), e suporte técnico; • A licença deve permitir o uso de todos os recursos e funcionalidades do software de edição de vídeo, permitindo a criação de conteúdos audiovisuais em alta qualidade para a produção de vídeos institucionais, educativos e informativos; • O idioma do software deverá ser o português Brasileiro (PTBR); • Permitir edição de vídeos em alta resolução; • Possuir linha do tempo multipista, permitindo edições precisas com diferentes camadas de áudio e vídeo; • Disponibilizar biblioteca premium com efeitos sonoros, músicas, transições e elementos gráficos exclusivos; • Permitir a remoção de fundos; • Possuir ferramentas avançadas de inteligência artificial (IA), como aprimoramento de imagem e correção de cores automática; • Realizar o reconhecimento de voz e geração automática de legendas, facilitando a acessibilidade do conteúdo; • Ter suporte a diferentes formatos de exportação, otimizados para redes sociais e outras plataformas digitais; • Disponibilizar espaço para armazenamento em nuvem de 1 TB; • Ter a opção de exportação sem marca d’água, garantindo vídeos com identidade visual limpa e profissional; • Suporte técnico online, garantindo assistência para dúvidas e problemas técnicos; • Suporte e a atualização (upgrade) para a versão mais recente do produto disponibilizada pelo fabricante referente ao plano; • Acesso via aplicativos oficiais para Windows, macOS, Android e iOS, garantindo flexibilidade no uso da ferramenta em diferentes dispositivos. • Ter a opção de exportação sem marcServiço Serviço 1 R$ 749,90 R$ 749,90
Total estimado dos itens R$ 749,90

Objeto completo

Aquisição de 01 (uma) licença temporária do software CapCut Pro, conforme especificações e justificativas da SC 375/2026 - Processo 17539/2026.

Informação complementar

Aquisição de 01 (uma) licença temporária do software CapCut Pro, conforme especificações e justificativas da SC 375/2026 - Processo 17539/2026.

Dados da contratação

Órgão
SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
50.448.935/0001-03
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
São José dos Campos - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 017539/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50448935000103-1-000201/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 16:34. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 749,90 está entre as menores das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 2% delas. Na amostra de 1.801 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.140.648,73, variando de R$ 100,00 a R$ 1.713.494.999,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL publicou 120 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 154.508,44, e o total já movimentado soma R$ 18,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 164/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 16:34 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 749,90, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de contratacao, Autorizacao Final - CapCut.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José dos Campos - SP?

A contratação é conduzida por SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50448935000103-1-000201/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 16:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.