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00024526/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João del Rei - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Aquisição de 01 (uma) licença permanente do software SisDEA, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Finanças do Município de São João del-Rei/MG…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimado R$ 2.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENÇA PERMANENTE DO SOFTWARE SISDEAserviço.fornecimento de 01 (uma) licença permanente do software SisDEA windows monousuaria.Sistema de modelagem utilizando a Análise da Envoltória de dados, a Regressão Linear Simples/Múltipla e as Redes Neurais Artificiais. Estas técnicas, respaldadas pela NBR 14.653: Avaliação de Bens, possibilitam uma abordagem científica do processo avaliatório e uma melhor interpretação dos fenômenos mercadológicos. Indicado para avaliação de imóveis urbanos e rurais quando há disponibilidade de dados amostrais significativos, ou seja, com atributos semelhantes ao do imóvel que se deseja avaliar.Serviço SERV 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
Total estimado dos itens R$ 2.500,00

Objeto completo

Aquisição de 01 (uma) licença permanente do software SisDEA, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Finanças do Município de São João del-Rei/MG, para utilização nas atividades técnicas que demandem recursos especializados de análise e tratamento de dados e aplicação de metodologias estatísticas, especialmente aquelas relacionadas à avaliação de imóveis, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
CNPJ
17.749.896/0001-09
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Código da unidade (UASG)
02001
Local
São João del Rei - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
00024526
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17749896000109-1-000108/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.500,00 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 3% delas. Na amostra de 1.082 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.885.002.272,62, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI publicou 89 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.991.181,14, e o total já movimentado soma R$ 434,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00024526/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO%20INSTRUCAO.pdf, DECLARACAO%20FECOMERCIO%20-%20PELLI%20SISTEMAS.pdf, TERMO%20REFERENCIA%20-%20%20SisDEA.pdf, ETP%20SisDEA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São João del Rei - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17749896000109-1-000108/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 16:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.