{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28692509000161/2026/32",
  "numeroControlePNCP": "28692509000161-1-000032/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-16T20:10:54.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T14:56:37.350Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-01-uma-inscricao-destinada-a-participacao-de-tubarao-sc-28692509000161-2026-32",
 "id": 2825177,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 14/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO COM O TEMA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: OS IMPACTOS DA CBS, IBS E DO NOVO MODELO TRIBUTÁRIO NO PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO CONTRATUAL E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DA AMUREL-CIM-AMUREL",
  "cnpj": "28692509000161",
  "unidade": "Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL - CIM-AMUREL",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Tubarão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "42/2026",
 "valorEstimado": 2890,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-16T20:10:54.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO COM O TEMA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: OS IMPACTOS DA CBS, IBS E DO NOVO MODELO TRIBUTÁRIO NO PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO CONTRATUAL E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO",
   "unidade": "unidades",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2890,
   "valorTotal": 2890,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "1 DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-16T20:10:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2825177/1"
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  {
   "titulo": "2 TR",
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  {
   "titulo": "3 ESTIMATIV DA DESPESA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-16T20:10:55.000Z",
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  {
   "titulo": "4 PARECER CONTABIL",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-16T20:10:56.000Z",
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  {
   "titulo": "5 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-16T20:10:56.000Z",
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  {
   "titulo": "6 COMPROVACAO DOS REQUISITOS DE HABILITACAO E QUA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-16T20:10:57.000Z",
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  {
   "titulo": "7 RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-16T20:10:58.000Z",
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  {
   "titulo": "8 JUSTIFICATIVA DE PRECO 3",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-16T20:10:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2825177/8"
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  {
   "titulo": "10 TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-16T20:10:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2825177/9"
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  {
   "titulo": "9 AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-16T20:10:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2825177/10"
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 ]
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