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133/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Marabá - PA UASG 931166 Divulgada no PNCP

Aquisição de 01 (uma) chapa aquecedora e 01 (um) fotômetro de chamas, destinados ao laboratório de solos da Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI.

MUNICIPIO DE MARABA · MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimado R$ 24.885,64
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aquecedor tipo: chapa aquecedora, potência: 1.500, aplicação: laboratório, características adicionais: plataforma alumínio 30x50 cm,temperatura 50 a 300ºMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 4.960,00 R$ 4.960,00
2 Fotômetro tipo: fotômetro de chamas digital, modelo: microprocessado, duplo canal, filtros ópticos: banda passante melhor que 12nm, faixa medição: 0-100 pppm, 0-20 ppm, 0-200meq/l, aplicação: análises de na e k (padrão), li e ca (opcional)MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 19.925,64 R$ 19.925,64
Total estimado dos itens R$ 24.885,64

Objeto completo

Aquisição de 01 (uma) chapa aquecedora e 01 (um) fotômetro de chamas, destinados ao laboratório de solos da Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARABA
CNPJ
05.853.163/0001-30
Unidade
MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Código da unidade (UASG)
931166
Local
Marabá - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
050505028.000013/2026-04
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05853163000130-1-000347/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.885,64 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Pará: é maior que 41% delas. Na amostra de 190 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.408.911,99, variando de R$ 145,60 a R$ 44.118.987,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARABA publicou 287 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.221.432,87, e o total já movimentado soma R$ 921,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 133/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.885,64, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidao de Habilitacao e qualificacao DP 44.pdf, Despacho Designacao Fiscal do Contrato DP 44.pdf, Analise de Riscos DP 44.pdf, Autorizacao da Autoridade Competente DP 44.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Marabá - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARABA, em Marabá - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05853163000130-1-000347/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 17:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.