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224/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campina Grande - PB UASG 981981 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 01(UMA) CADEIRA DE RODAS SOB MEDIDA E 01(UM) PAR DE GOTEIRAS SUROPODÁLICAS, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº…

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE · MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Valor estimado R$ 6.418,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cadeira De Rodas Manual Para Locomoção apoio de braços: móvel, apoio de pés: móvel, assento: impermeável, almofadado, capacidade: de 100 a 130, componente da roda: c/ aro de propulsão, encosto de cabeça: c/ apoio de cabeça, encosto dorsal: móvel, freios: c/ travas, item de segurança: c/ cinto, material da estrutura: liga de alumínio c/ revestimento, modelo construtivo: dobrável, c/ desengate rápido de roda, rodas dianteiras: rodízios, pneu maciço, rodas traseiras: rodas, pneu maciço, tamanho: adulto CADEIRA DE RODAS SOB MEDIDASMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 5.498,00 R$ 5.498,00
2 Material Para Órtese Ortopédica indicação: p/ confecção de imobilizador, largura: cerca de 15, material: polímero termoplástico, tipo: fita lisa ORTESE SUROPODÁLICA BILATERALMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 920,00 R$ 920,00
Total estimado dos itens R$ 6.418,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE 01(UMA) CADEIRA DE RODAS SOB MEDIDA E 01(UM) PAR DE GOTEIRAS SUROPODÁLICAS, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0814917-86.2026.8.15.0001, EM TRAMITAÇÃO NO 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA, EM FAVOR DO PACIENTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA CABRAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
08.993.917/0001-46
Unidade
MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Código da unidade (UASG)
981981
Local
Campina Grande - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
16064
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08993917000146-1-000234/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.418,00 está entre as menores das contratações de mobiliário em Paraíba: é maior que 8% delas. Na amostra de 146 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.832.779,42, variando de R$ 380,00 a R$ 87.159.879,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE publicou 196 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.028.993,12, e o total já movimentado soma R$ 200,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 224/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.418,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf, OFICIALIZACAO DEMANDA.pdf, JUSTIFICATIVA DO PRECO.pdf, JUSTIFICATIVA ESCOLHA CONTRATADO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campina Grande - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, em Campina Grande - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08993917000146-1-000234/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 10:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.