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10/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Luiziana - PR UASG 80888688000127 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN/MICRO-ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 20+1 LUGARES, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZIANA/PR, PARA…

MUNICIPIO DE LUIZIANA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 410.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MICRO ONIBUS 20+1 LUGARESMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 410.000,00 R$ 410.000,00
Total estimado dos itens R$ 410.000,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN/MICRO-ÔNIBUS, COM CAPACIDADE PARA 20+1 LUGARES, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZIANA/PR, PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SESA Nº 1.147/2025.

Informação complementar

A AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE PARA 20+1 LUGARES É FUNDAMENTAL PARA ATENDER DE FORMA EFICIENTE ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GARANTINDO TRANSPORTE SEGURO, ADEQUADO E CONFORTÁVEL PARA PACIENTES QUE NECESSITAM DE DESLOCAMENTO PARA ATENDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS, TRATAMENTOS CONTÍNUOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE. ATUALMENTE, O TRANSPORTE DE PACIENTES ENFRENTA DESAFIOS RELACIONADOS À CAPACIDADE E À DISPONIBILIDADE DA FROTA MUNICIPAL, TORNANDO NECESSÁRIA A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DESTINADA AO TRANSPORTE SANITÁRIO. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DO MICRO-ÔNIBUS CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA PARA OS PACIENTES DURANTE OS DESLOCAMENTOS, ESPECIALMENTE PARA AQUELES QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO OU REALIZAM TRATAMENTOS DE FORMA CONTÍNUA. OTIMIZAÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS E DA LOGÍSTICA DE TRANSPORTE, POSSIBILITANDO O DESLOCAMENTO DE MAIOR NÚMERO DE PACIENTES EM UMA ÚNICA VIAGEM E REDUZINDO A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO SIMULTÂNEA DE VEÍCULOS MENORES. MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU NECESSIDADES ESPECIAIS, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS E OS EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE PREVISTOS PARA O VEÍCULO. REDUÇÃO DA SOBRECARGA SOBRE OS DEMAIS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, CONTRIBUINDO PARA A CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS EXISTENTES, REDUÇÃO DO DESGASTE E MELHOR DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO TRANSPORTE SANITÁRIO. CONSIDERANDO A NECESSIDADE APRESENTADA E A EXISTÊNCIA DE OBJETO COMPATÍVEL REGISTRADO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE REALIZAR A CONTRATAÇÃO MEDIANTE ADESÃO À REFERIDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO. A UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MOSTRA-SE ADEQUADA DIANTE DA COMPATIBILIDADE DO OBJETO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO PELO PREÇO REGISTRADO, DESDE QUE DEMONSTRADAS NOS AUTOS A VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO, A COMPATIBILIDADE DOS PREÇOS COM OS PRATICADOS NO MERCADO E ATENDIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS À ADESÃO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LUIZIANA
CNPJ
80.888.688/0001-27
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
80888688000127
Local
Luiziana - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
65/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80888688000127-1-000054/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 410.000,00 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em Paraná: é maior que 77% delas. Na amostra de 219 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.567.892,16, variando de R$ 200,00 a R$ 248.140.143,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LUIZIANA publicou 38 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 668.722,66, e o total já movimentado soma R$ 25,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, combustível, material elétrico e iluminação, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 410.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DECLARACAO - PARECER TECNICO Micro onibus.pdf, DFD - Microonibus.pdf, DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DA VANTAJOSIDADE DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS.pdf, ETP - Microonibus.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Luiziana - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUIZIANA, em Luiziana - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80888688000127-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 16:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.