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AD - 1706/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Caxambu - MG UASG 0204 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE TRANSPORTE SANITÁRIO COM ACESSIBILIDADE, A SER UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA…

MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 295.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 01 (UM) VEÍCULO DE TRANSPORTE SANITÁRIO COM ACESSIBILIDADE, Especificações Técnicas mínimas (Resolução SES/MG Nº 10.366/2025): - Modelo: Veículo de Transporte Sanitário com Acessibilidade - Quantidade de produtos: 01 - Capacidade total/Acesso ao cadeirante: mínimo de 10 pessoas com acessibilidade – resolução CONTRAN 939/2022; - Potência mínima do motor: 130 Cv; - Distância entre eixos mínima aproximada: 3.665mm; - TV com Kit multimídia; - Combustível: dieesel; - Câmbio manual; - Direção hidráulica; - Tração 4 X 2; - Fornecer adesivo para grafismo do veículo, composto por nome e logomarca oficial do Governo de Minas Gerais, de acordo com o padrão no Manual de Identidade Visual, disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV – www.governo.mg.gov.brMaterialNão se aplica UN 1 R$ 295.000,00 R$ 295.000,00
Total estimado dos itens R$ 295.000,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE TRANSPORTE SANITÁRIO COM ACESSIBILIDADE, A SER UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.366/2025, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO CONJUNTA ORIUNDA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 040/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS – CIMAG, O QUAL O MUNICÍPIO É ÓRGÃO INTEGRANTE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAXAMBU
CNPJ
18.008.870/0001-72
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
0204
Local
Caxambu - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
AD - 1706/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18008870000172-1-000286/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 295.000,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 69% delas. Na amostra de 221 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 409.190,51, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 212 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 191.897,82, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material odontológico, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação AD - 1706/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 295.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editalcimagvan.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caxambu - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000286/2025 · Última atualização do órgão: 26/12/2025 às 13:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.