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18/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Icaraíma - PR UASG 76247337000160 Divulgada no PNCP

Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo Minivan, marca Citroën, modelo Aircross, zero quilômetro, com capacidade para até 07 (sete) passageiros, destinado ao transporte de…

MUNICIPIO DE ICARAIMA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 138.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aquisicao de 01 (um) veiculo automotor tipo Minivan, marca Citroen, modelo Aircross, zero quilometro, com capacidade para ate 07 (sete) passageiros.MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 138.900,00 R$ 138.900,00
Total estimado dos itens R$ 138.900,00

Objeto completo

Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo Minivan, marca Citroën, modelo Aircross, zero quilômetro, com capacidade para até 07 (sete) passageiros, destinado ao transporte de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Icaraíma/PR, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 228/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 042/2025, promovido pela Secretaria Municipal de Transporte do Município de Irupi/ES, com recursos provenientes da Resolução SESA nº 1861/2025

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ICARAIMA
CNPJ
76.247.337/0001-60
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76247337000160
Local
Icaraíma - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
49/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76247337000160-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 138.900,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Paraná: é maior que 55% delas. Na amostra de 209 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.623.541,77, variando de R$ 200,00 a R$ 248.140.143,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ICARAIMA publicou 45 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 451.042,35, e o total já movimentado soma R$ 20,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, transporte de pacientes e servidores, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 138.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO.pdf, AUTORIZACAO DE CONTRATACAO.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, DELIBERACAO ADMINISTRATIVA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Icaraíma - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ICARAIMA, em Icaraíma - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247337000160-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 09:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.