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23/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Icaraíma - PR UASG 76247337000160 Divulgada no PNCP

Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo micro-ônibus rodoviário de transporte sanitário, zero quilômetro, adaptado para o transporte de passageiros com deficiência, tipo…

MUNICIPIO DE ICARAIMA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 593.700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo micro-ônibus rodoviário de transporte sanitário, zero quilômetro, adaptado para o transporte de passageiros com deficiência, tipo cadeirante, e com dificuldade de locomoção, destinado ao transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Icaraíma/PR, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 243/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 19/2025 – Pregão Eletrônico nº 17/2025, promovido pelo Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP., com recursos financeiros provenientes da Resolução SESA nº 1.137/2025 e contrapartida de recursos próprios do Município.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de fortalecimento da estrutura de transporte da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a aquisição de veículo destinado ao transporte de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. O Município realiza diariamente o deslocamento de pacientes para consultas especializadas, exames, tratamentos, procedimentos médicos e demais atendimentos de saúde, tanto no âmbito municipal quanto em outros municípios de referência. Dessa forma, torna-se indispensável a disponibilização de veículo adequado, seguro, confortável e compatível com a demanda existente. O transporte sanitário constitui serviço essencial para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente aos atendimentos especializados realizados em municípios de referência, razão pela qual a disponibilidade de veículo adequado representa condição indispensável para a continuidade e eficiência da prestação do serviço público. A frota atualmente disponível apresenta limitações decorrentes do uso contínuo e da crescente demanda pelos serviços de transporte de pacientes, tornando necessária sua ampliação, a fim de assegurar maior disponibilidade operacional, segurança aos usuários e continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde. A aquisição do veículo contribuirá para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população, proporcionando maior eficiência logística, redução dos custos de manutenção da frota atualmente utilizada, ampliação da capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde, melhores condições de conforto e segurança aos pacientes e maior confiabilidade na prestação dos serviços de transporte sanitário.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ICARAIMA
CNPJ
76.247.337/0001-60
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76247337000160
Local
Icaraíma - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
65/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76247337000160-1-000065/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 593.700,00 está entre as maiores das contratações de mobiliário em Paraná: é maior que 90% delas. Na amostra de 1.307 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 459.147,99, variando de R$ 100,00 a R$ 71.917.920,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ICARAIMA publicou 45 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 451.042,35, e o total já movimentado soma R$ 20,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, transporte de pacientes e servidores, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 23/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 593.700,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Icaraíma - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ICARAIMA, em Icaraíma - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247337000160-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.