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AD - 1842/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Caxambu - MG UASG 0204 Divulgada no PNCP

Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, tipo Ambulância Tipo A – Simples Remoção, Furgão, zero quilômetro, destinado ao transporte adequado e seguro de pacientes em…

MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 300.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Veículo furgão original de fábrica, 0Km adaptado para AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO; - Capacidade volumetria não inferior a 7 metros cúbicos no total; - Comprimento Total mínimo: 4.740; - Potência mínima de 135cv; - Comprimento mínimo do salão de atendimento: 2.500mm; - Ano de fabricação não inferior a 2024; - Altura interna mínima do salão de atendimento: 1.540mm; - Diesel; - Equipado com todos os equipamentos de série não especificados e exigidos pelo CONTRAN; - Estrutura da cabine e da carroceria original, construída em aço; - Painel elétrico interno deverá possuir no mínimo 02 tomadas para 12V (DC). As tomadas elétricas deverão manter uma distância mínima de 31 cm de qualquer tomada de oxigênio; - Iluminação do compartimento de atendimento deve ser de 2 tipos: natural e artificial, feita por no mínimo 4 luminárias instaladas, em base estampada em alumínio ou injetada em plástico em modelo LED; - A Iluminação externa deverá contar com holofote tipo farol articulado regulado manualmente na parte traseira da carroceria, com acionamento independente e foco direcional ajustável 180º na vertical; - Possuir 1 sinalizador principal do tipo barra linear ou em formato de arco ou similar, com módulo único; e 02 sinalizadores na parte traseira da ambulância na cor vermelha, com frequência mínima de 90 flashes por minuto, quando acionado com lente injetada de policarbonato, podendo utilizar um dos conceitos de LED; - Sinalizador acústico com amplificador de potência mínima de 100W RMS@13,8Vcc, mínimo de 3 tons distintos, sistema de megafone com ajuste de ganho e pressão sonora a 1m de no mínimo 100db@13,8Vcc; - Sistema fixo de oxigênio (rede integrada): contendo 1 cilindro de oxigênio de no mínimo 16l, em suporte individual, com cintas reguláveis e mecanismo confiável resistente a vibrações, trepidações e/ou capotamentos, possibilitando receber cilindros de capacidade diferentes, equipado c/ válvula pré-regulada p/ 3,5 a 4,0Mgf/cm² e manômetro; - Na região da bancada, possuir uma régua e fluxômetro, umidificador p/ O2 e aspiMaterialNão se aplica UN 1 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
Total estimado dos itens R$ 300.000,00

Objeto completo

Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, tipo Ambulância Tipo A – Simples Remoção, Furgão, zero quilômetro, destinado ao transporte adequado e seguro de pacientes em atendimentos assistenciais de saúde no âmbito do Município de Caxambu/MG, conforme condições e especificações estabelecidas neste documento, por meio de adesão ao Processo de Licitação nº 053/2024, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 012/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAXAMBU
CNPJ
18.008.870/0001-72
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
0204
Local
Caxambu - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
AD - 1842/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18008870000172-1-000288/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 300.000,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 67% delas. Na amostra de 951 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.794.252,25, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 215 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 190.877,19, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material odontológico, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação AD - 1842/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 300.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL CODANORTE - 53-2024.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caxambu - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000288/2025 · Última atualização do órgão: 26/12/2025 às 14:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.