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013/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tamboril - CE UASG 13 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO AUTOMOTOR MICROÔNIBUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL/CE

MUNICIPIO DE TAMBORIL · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado R$ 594.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VEÍCULO TIPO MICROÔNIBUS, ZERO KM, MÍNIMO DE 28 LUGARES, ANO MODELO 2024 OU 2025, AR CONDICIONADO DE FÁBRICA; MOTOR DIESEL COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 155 CV, TACÓGRAFO ORIGINAL DE FÁBRICA, TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO DE 150 LITROS, CAIXA DE TRANSMISSÃO MÍNIMO 05 MARCHAS À FRENTE E UMA A RÉ, PORTA DE ACESSO LATERAL, JANELAS LATERAIS COM VIDROS MÓVEIS CORREDIÇOS, SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NORMATIZADO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTESMaterial UNIDADE 1 R$ 594.000,00 R$ 594.000,00
Total estimado dos itens R$ 594.000,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO AUTOMOTOR MICROÔNIBUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL/CE

Informação complementar

O presente cadastramento tem por finalidade viabilizar a publicação, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 013/2025, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº 2025.07.21.001-SESA/2025, originária do Pregão nº 2025.06.001-SESA, gerenciada pelo(a) SECRETARIA DE SAÚDE. Para fins de cadastramento e publicação, o presente registro foi realizado sob a modalidade Inexigibilidade. Ressalta-se que essa informação possui finalidade exclusivamente cadastral no âmbito desta publicação, não alterando a natureza jurídica, a origem ou a fundamentação do procedimento administrativo. A contratação permanece vinculada ao procedimento de adesão à referida Ata de Registro de Preços, formalizado por meio do Processo Administrativo nº 011/2025. A adesão tem fundamento no art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observado o § 3º, II, do mesmo artigo (ata de órgão ou entidade gerenciadora municipal). Observam-se, ainda, as demais normas aplicáveis.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAMBORIL
CNPJ
07.705.817/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Código da unidade (UASG)
13
Local
Tamboril - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
011/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07705817000104-1-000230/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 594.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 736.106,37, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAMBORIL publicou 111 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 721.701,91, e o total já movimentado soma R$ 77,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 013/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 594.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO I - MINUTA DO TERMO CONTRATUAL, AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO, DECLARACAO DE ADESAO A ATA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tamboril - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAMBORIL, em Tamboril - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07705817000104-1-000230/2025 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 11:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.