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00100610/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José de Ribamar - MA UASG 651 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS ESCOLAR (ZERO KM) - TERMO DE COMPROMISSO PAC Nº 957975-4

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimado R$ 686.675,47
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Baixo ONUREA PB - Transmissão MecânicaMaterial UNIDADE 1 R$ 686.675,47 R$ 686.675,47
Total estimado dos itens R$ 686.675,47

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS ESCOLAR (ZERO KM) - TERMO DE COMPROMISSO PAC Nº 957975-4

Informação complementar

Cuida-se do procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços n. 04/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n. 06/2023/FNDE/MEC realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (CNPJ nº 06.351.514/0001-78). CONTRATADO: MARCOPOLO SA (CNPJ nº 88.611.835/0018-77). OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
CNPJ
06.351.514/0001-78
Unidade
Secretaria Municipal de Educação
Código da unidade (UASG)
651
Local
São José de Ribamar - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
00100610/2025/0205
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06351514000178-1-000045/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 686.675,47 está acima da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.208.895,02, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR publicou 31 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.929.279,08, e o total já movimentado soma R$ 90,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, locação de imóveis, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00100610/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 686.675,47, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José de Ribamar - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR, em São José de Ribamar - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06351514000178-1-000045/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 15:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.