Aquisição de 01 (um) FRIGOBAR 76 litros conforme especificações e quantitativos descrito neste instrumento, para atender às necessidades do Órgão, em lote único.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Frigobar capacidade: 80, cor: branca, tensão alimentação: 127, altura: 84, largura: 47,80, profundidade: 53,30 Refrigerador, FRIGOBAR, estilo retrô, pés palito, cor azul zircônio (blue zircon), capacidade mínima de 76 litros, prateleiras internas, controle de temp. Se o catalogo do GOV for divergente do termo de referencia sempre considerar o que consta no TRMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 2.864,25 | R$ 2.864,25 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.864,25 | ||||
Objeto completo
Aquisição de 01 (um) FRIGOBAR 76 litros conforme especificações e quantitativos descrito neste instrumento, para atender às necessidades do Órgão, em lote único.
Informação complementar
Refrigerador, FRIGOBAR, estilo retrô, pés palito, cor azul zircônio (blue zircon), capacidade mínima de 76 litros, prateleiras internas, controle de temperatura (termostato), compartimento extra frio/fabricação de gelo ou congelador, 01 (uma) porta, trava de segurança, puxadores metálicos, tensão de 127 V. ROTULAGEM: As seguintes informações deverão ser impressas e/ou coladas e/ou carimbadas pelo fabricante (legível e indelével), diretamente na embalagem em que o produto está acondicionado com todos os dizeres na língua portuguesa (Brasil): Nome/CNPJ do fabricante, marca do produto e capacidade. O aparelho deve ostentar o Selo INMETRO de Identificação da Conformidade - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) - contendo classificação da eficiência energética A e o número do registro do produto no INMETRO. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Atender a(s) portaria(s) do INMETRO vigente(s).
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
- CNPJ
- 32.634.420/0001-16
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA
- Código da unidade (UASG)
- 925471
- Local
- Salvador - BA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19688e26
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 32634420000116-1-000041/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.864,25 está entre as menores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.058.559,31, variando de R$ 100,00 a R$ 257.401.794,84.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS publicou 11 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.123,44, e o total já movimentado soma R$ 331,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de escritório e expediente, telefonia e comunicação, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.864,25, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO da Presidencia.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA n 012-2026 - Aquisicao de Frigobar - PUBLIC -ass.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Salvador - BA?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32634420000116-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 15:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.