{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76970359000153/2026/74",
  "numeroControlePNCP": "76970359000153-1-000074/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-15T12:22:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T04:52:31.126Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-01-um-equipamento-tipo-pa-carregadeira-nova-itaguaje-pr-76970359000153-2026-74",
 "id": 2743298,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "14/2026",
 "objeto": "Aquisição de 01 (um) equipamento tipo pá carregadeira nova, por meio de adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 003/2025 – Pregão Eletrônico nº 004/2025 do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU), item 001, prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de 18/07/2026, pelo Aditivo nº 001/2026, de 15/07/2026, através de recursos Estaduais, mediante o 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Convênio nº 273/2025 celebrado entre o Município de Itaguajé e a SEAB – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento",
 "informacaoComplementar": "A presente necessidade de aquisição tem por objeto a obtenção de uma Pá Carregadeira, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento Básico. A iniciativa visa atender às demandas crescentes relacionadas às ações de desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas e à conservação ambiental no âmbito do Município de Itaguajé.\r\nA aquisição mostra-se indispensável diante da carência de equipamentos adequados para execução de serviços essenciais de manutenção, readequação e recuperação de estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o transporte de insumos e o acesso da população rural aos serviços públicos. Atualmente, a malha viária rural do município é extensa e apresenta trechos que demandam intervenções constantes, sendo imprescindível o reforço da frota municipal de maquinários para garantir a trafegabilidade e a segurança dos usuários.\r\nAtualmente, a frota municipal conta com 03 (três) pás carregadeiras, das quais apenas 02 (duas) se encontram em operação, sendo 01 (uma) adquirida com recursos do Convênio nº 273/2025. Esses dois equipamentos são responsáveis pela execução de todos os serviços na área rural do Município, que abrange, além das propriedades e sítios dispersos pelo território municipal, o Assentamento Salete Strozake (também conhecido como Assentamento Salette), o Assentamento Santa Adélia e o Assentamento Agostinho Ederli, cujas estradas internas e de acesso demandam manutenção permanente para o escoamento da produção e o acesso da população aos serviços públicos.\r\nA terceira pá carregadeira da frota, do ano de 2017, equipamento mais antigo em uso pelo Município, encontra-se paralisada na oficina em razão de problemas mecânicos, gerando despesas recorrentes de manutenção, de modo que, na prática, a frota opera com apenas dois equipamentos para atender toda a malha rural.\r\nConsiderando a extensão de, no mínimo, 120 km de estradas rurais sob responsabilidade do Município, a dispersão das frentes de trabalho entre os assentamentos e as demais áreas rurais e a demanda simultânea de serviços de manutenção, carregamento de materiais e recuperação de vias, a capacidade operacional atual é insuficiente para atender às frentes de trabalho em prazo compatível. A aquisição de um equipamento adicional recompõe e amplia a capacidade operacional da frota e reduz a dependência de máquina sujeita a paralisações e a custos de manutenção, sem prejuízo do reparo do equipamento paralisado, justificando-se pela necessidade operacional demonstrada, independentemente da disponibilidade de saldo do convênio, que constitui apenas a condição financeira para a contratação.\r\nRessalta-se que o município busca, com esta ação, fortalecer a infraestrutura rural, assegurando condições adequadas ao desenvolvimento das atividades agropecuárias — desde o preparo do solo até o escoamento da produção — promovendo, assim, o crescimento econômico local e a melhoria da qualidade de vida da população.\r\nA iniciativa está alinhada ao Convênio Estadual SEAB nº 273/2025, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, cujo objetivo é apoiar os municípios na ampliação da infraestrutura agrícola e rural, estimulando a adoção de práticas sustentáveis e o uso racional dos recursos públicos.\r\nNo âmbito do referido convênio, foram previstos recursos para a aquisição de diversos equipamentos destinados ao atendimento das demandas de infraestrutura e manutenção das áreas rurais do Município, entre os quais uma pá carregadeira, duas retroescavadeiras e dois caminhões, equipamentos que já foram devidamente adquiridos.\r\nApós a conclusão das aquisições previstas, verificou-se a existência de saldo remanescente dos recursos conveniados. Diante disso, considerando a necessidade de ampliar e fortalecer a estrutura de máquinas e equipamentos à disposição da Administração Municipal, optou-se pela elaboração do presente estudo, destinado especificamente à análise da viabilidade técni",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ITAGUAJE",
  "cnpj": "76970359000153",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "76970359000153",
  "municipio": "Itaguajé",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "76/2026",
 "valorEstimado": 578000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-15T12:22:55.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ITEM 001 – PA CARREGADEIRA TIPO 1, NOVA, ZERO HORAS, ANO DE FABRICACAO/MODELO 2025, NA COR PREDOMINANTEMENTE AMARELA, MARCA NEW HOLLAND, MODELO W12D EVO, PESO OPERACIONAL: 10.595 KG. ESPECIFICACOES CO",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 578000,
   "valorTotal": 578000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE AUTORIZACAO DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-15T12:22:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2743298/1"
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