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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18137927000133/2026/131",
  "numeroControlePNCP": "18137927000133-1-000131/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-18T13:52:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T08:38:40.490Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-01-um-aparelho-de-televisao-tela-de-50-visconde-do-rio-branco-mg-18137927000133-2026-131",
 "id": 1471628,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "00014226/2026",
 "objeto": "Aquisição de 01 (um) aparelho de televisão, tela de 50 (cinquenta) polegadas, destinado à premiação do sorteio do Programa \"Ganha Mais\", instituído pelo Decreto Municipal nº 049/2017, que concede prêmios aos contribuintes do Município de Visconde do Rio Branco/MG que efetuam o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia, incluindo a entrega do produto, sem qualquer ônus adicional de transporte para a Administração.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO",
  "cnpj": "18137927000133",
  "unidade": "PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO",
  "uasg": "02001",
  "municipio": "Visconde do Rio Branco",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "00014226",
 "valorEstimado": 3490,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-18T13:52:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "TELEVISOR SMART TV 50 POLEGADASTelevisor: Smart TV; 50 polegadas; tela plana, colorida; resolução 3840x2160; conexões: 3 HDMI, 1 USB, ethernet LAN e wi-fi; áudio com potência (RMS) de 20W; controle remoto; alimentação bivolt; garantia de 12 meses",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3490,
   "valorTotal": 3490,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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