BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Uberlândia - MG UASG 926038 Divulgada no PNCP

Aquisição de 01 certificado digital do tipo A1 para pessoa jurídica, emitido no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), com validade de 12 (doze)…

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER · FUN.UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER

Valor estimado R$ 176,82
Propostas até 30/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa JurídicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 176,82 R$ 176,82
Total estimado dos itens R$ 176,82

Objeto completo

Aquisição de 01 certificado digital do tipo A1 para pessoa jurídica, emitido no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), com validade de 12 (doze) meses, armazenado em arquivo digital (software), compatível com os principais sistemas utilizados pela Administração Pública.

Informação complementar

Importante destacar que se houver divergência entre as especificações técnicas do objeto descritas no Edital e aquelas utilizadas para incluir o item no sistema, prevalecerão sempre as presentes no instrumento convocatório, o qual vinculará a proposta da empresa. O Edital está disponível no PNCP e no sítio eletrônico https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos-2/ - Órgão: Fundação Uberlandense Turismo Esporte Lazer

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER
CNPJ
20.260.121/0001-80
Unidade
FUN.UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
Código da unidade (UASG)
926038
Local
Uberlândia - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20260121000180-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 176,82 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 1.068 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.001.458.464,02, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER publicou 52 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 272.032,25, e o total já movimentado soma R$ 13,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 176,82, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso Dispensa Eletronica 026-2026.pdf, DESPACHO DE AUTORIZACAO.pdf, Anexo IV - Analise de Riscos.pdf, DFD.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Uberlândia - MG?

A contratação é conduzida por FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER, em Uberlândia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20260121000180-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 11:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.