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124/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 200100 Divulgada no PNCP

Aquisição das munições a seguir especificadas, com a finalidade de atender à demanda da Secretaria de Polícia Institucional - SPMPF: 1- MUN CBC 9MMLUGER+P EXPO 124GR BONDED A; 2…

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimado R$ 707.943,75
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Projétil Munição Arma Fogo aplicação: pistolas e submetralhadoras, calibre: 9, características adicionais: encamisado obturado ogival, material: chumbo, peso: 124, tipo: luger tmj (9 x 19) *** Aquisição de MUN CBC 9MMLUGER+P EXPO 124GR BONDED AMaterialNão se aplica Unidade 11.000 R$ 13,40 R$ 147.400,00
2 Munição De Calibre Acima De 30 Mm Até 75 Mm *** MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180GR NTA AMaterialNão se aplica Unidade 40.000 R$ 6,23 R$ 249.000,00
3 Munição De Calibre Acima De 30 Mm Até 75 Mm *** MUN CBC 40SW EXPO 155GR BONDED AMaterialNão se aplica Unidade 15.000 R$ 15,96 R$ 239.437,50
4 Projétil Munição Arma Fogo aplicação: fuzil 5,56 x 45mm, calibre: 5.56 x 45, material: chumbo, peso: 62, tipo: elada ss109 *** Aquisição de MUN CBC O 5,56X45 COMUM SS109 AMaterialNão se aplica Unidade 2.000 R$ 13,99 R$ 27.975,00
5 Munição De Calibre Acima De 30 Mm Até 75 Mm *** CART CBC 12/70 CH-SG HI-IMPACT AMaterialNão se aplica Unidade 1.500 R$ 10,50 R$ 15.750,00
6 Munição De Calibre Acima De 30 Mm Até 75 Mm *** CART CBC 12/70 OPEN DOOR SINTERIZADO AMaterialNão se aplica Unidade 250 R$ 30,03 R$ 7.506,25
7 Munição De Calibre Acima De 30 Mm Até 75 Mm *** CART CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA AMaterialNão se aplica Unidade 2.500 R$ 8,35 R$ 20.875,00
Total estimado dos itens R$ 707.943,75

Objeto completo

Aquisição das munições a seguir especificadas, com a finalidade de atender à demanda da Secretaria de Polícia Institucional - SPMPF: 1- MUN CBC 9MMLUGER+P EXPO 124GR BONDED A; 2- MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180GR NTA A; 3- MUN CBC 40SW EXPO 155GR BONDED A; 4- MUN CBC O 5,56X45 COMUM SS109 A; 5- CART CBC 12/70 CH-SG HI-IMPACT A; 6- CART CBC 12/70 OPEN DOOR SINTERIZADO A; 7- CART CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA A.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.989.715/0001-02
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Código da unidade (UASG)
200100
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
1.00.000.008858/2025-23
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-001641/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 707.943,75 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.482.736,89, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 1.272 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 33 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.385.444,62, e o total já movimentado soma R$ 11,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 124/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 707.943,75, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta de TC.pdf, DFD.pdf, ETP revisado.pdf, Proposta comercial.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001641/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 14:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.