Aquisição da versão mais recente, em inglês, de 42 normas técnicas relativas à construção civil e produzidas pelos organismos internacionais EN (European Standard), ACI (American…
Documentos do edital
- TR_16_NORMAS TECNICAS INTERNACIONAIS.pdf Termo de Referência · publicado em 19/10/2026 Abrir ›
- JHS874556 26 - Autoriza dispensa eletronica Dirad.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 19/10/2026 Abrir ›
- Aviso de Dispensa 238-2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 19/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (42)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 273,78 | R$ 273,78 |
| 2 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 368,62 | R$ 368,62 |
| 3 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 366,09 | R$ 366,09 |
| 4 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 295,06 | R$ 295,06 |
| 5 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 383,39 | R$ 383,39 |
| 6 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 684,34 | R$ 684,34 |
| 7 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 389,89 | R$ 389,89 |
| 8 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.480,98 | R$ 1.480,98 |
| 9 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 133,17 | R$ 133,17 |
| 10 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 96,33 | R$ 96,33 |
| 11 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 338,39 | R$ 338,39 |
| 12 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 290,73 | R$ 290,73 |
| 13 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 120,89 | R$ 120,89 |
| 14 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 432,42 | R$ 432,42 |
| 15 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 412,43 | R$ 412,43 |
| 16 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 400,35 | R$ 400,35 |
| 17 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 651,99 | R$ 651,99 |
| 18 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 594,15 | R$ 594,15 |
| 19 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 634,15 | R$ 634,15 |
| 20 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.138,59 | R$ 1.138,59 |
| 21 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 470,00 | R$ 470,00 |
| 22 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.836,49 | R$ 1.836,49 |
| 23 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.080,58 | R$ 1.080,58 |
| 24 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.234,66 | R$ 1.234,66 |
| 25 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.007,95 | R$ 1.007,95 |
| 26 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 904,95 | R$ 904,95 |
| 27 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 790,42 | R$ 790,42 |
| 28 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.838,76 | R$ 1.838,76 |
| 29 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 501,24 | R$ 501,24 |
| 30 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 2.087,73 | R$ 2.087,73 |
| 31 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.055,58 | R$ 1.055,58 |
| 32 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.481,06 | R$ 1.481,06 |
| 33 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.911,77 | R$ 1.911,77 |
| 34 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 4.257,55 | R$ 4.257,55 |
| 35 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.420,19 | R$ 1.420,19 |
| 36 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.805,61 | R$ 1.805,61 |
| 37 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.805,61 | R$ 1.805,61 |
| 38 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.805,61 | R$ 1.805,61 |
| 39 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.293,29 | R$ 1.293,29 |
| 40 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.293,29 | R$ 1.293,29 |
| 41 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.293,29 | R$ 1.293,29 |
| 42 | Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua inglesa, ramo atividade: norma técnicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.293,29 | R$ 1.293,29 |
| Total estimado dos itens | R$ 41.954,66 | ||||
Objeto completo
Aquisição da versão mais recente, em inglês, de 42 normas técnicas relativas à construção civil e produzidas pelos organismos internacionais EN (European Standard), ACI (American Concrete Institute), ASTM (American Society for Testing and Materials) e FIB (The International Federation for Structural Concrete).
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA DOS DEPUTADOS
- CNPJ
- 00.530.352/0001-59
- Unidade
- CAMARA DOS DEPUTADOS
- Código da unidade (UASG)
- 010001
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 874556/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00530352000159-1-000282/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 41.954,66 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.482.736,89, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA DOS DEPUTADOS publicou 216 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.772.160,02, e o total já movimentado soma R$ 565,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 238/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 41.954,66, distribuído em 42 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_16_NORMAS TECNICAS INTERNACIONAIS.pdf, JHS874556 26 - Autoriza dispensa eletronica Dirad.pdf, Aviso de Dispensa 238-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por CAMARA DOS DEPUTADOS, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00530352000159-1-000282/2026 · Última atualização do órgão: 19/10/2026 às 20:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.